FONASC.CBH APONTA RESULTADOS POSITIVOS NA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARAGUAI
Texto: Ascom Fonasc
Data: 09/03/2018
A última reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada nesta semana, aprovou o texto da Resolução do CNRH que trata do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai. No texto da Resolução (grafada em amarelo e disponível no final desta matéria) há alguns aspectos positivos para salvaguarda do Pantanal, como a consideração das Recomendações do Conselho Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) e sobre a possibilidade de rever a composição do GAP Paraguai (futuro Comitê de Bacia Hidrográfica Federal da Bacia do Alto Paraguai – BAP).
O Fonasc.CBH ainda tentou incluir um texto mais explícito sobre a proibição dos licenciamentos e outorgas de mais hidrelétricas e da hidrovia no Tramo Norte e mesmo com as tentativas da CNI e CNA de pedir vistas e adiar o processo de aprovação do PRH do Paraguai, a matéria foi aprovada, entretanto, o texto mais explícito não passou.
De acordo com a representante do Fonasc.CBH para região do Pantanal, Débora Calheiros, a atuação do Fonasc.CBH nas Câmaras Técnicas CTPNRH e CTIL foi muito importante. “Agradecemos muito o trabalho dos colegas Gustavo Gazinelli e João Clímaco, que foram atores bastante atuantes nesse processo”, disse.
Débora ainda explica que agora o papel do Fonasc.CBH e das demais entidades da sociedade civil é de acompanhar a implementação do Plano e denunciar irregularidades, em especial a continuidade dos licenciamentos e outorgas, uma vez que os estados não têm obedecido os ditames federais.