ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS AGRADECE A PRESENÇA DO FONASC.CBH EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 22/02/2018
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco recebeu documento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em agradecimento a contribuição dada ao debate promovido pela Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira, dia 20. O debate foi acerca do Projeto de Lei nº 3.676/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
O PL 3.676/16 precisa considerar o texto de iniciativa popular, mas deve ir além quanto à gestão das barragens e à transparência. Foi o que sugeriu o coordenador do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, João Clímaco Filho.
Ele propôs que a norma mineira traga indicadores de transparência. “A lei deve exigir relatório anual da situação das barragens, que contemple também o monitoramento da sociedade”, acrescentou Clímaco.
Diante da pressão dos movimentos sociais o Relator propôs construção compartilhada de novo parecer para conciliar demandas e garantir nova legislação para o setor.
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