O Projeto de Lei 3676/2016, se aprovado, regulamentará o licenciamento de novas barragens de rejeitos em Minas Gerais.
O projeto foi formulado pelos deputados da Comissão Extraordinária de Barragens, criada na ocasião do rompimento da barragem de rejeitos do Fundão (Samarco/Vale/BHP) e deixa de contemplar as principais propostas de segurança e proteção apresentadas em outro projeto (3695) assinado e apoiado por mais de 50 mil cidadãos, fruto de uma campanha chamada “Mar de Lama Nunca Mais”, da qual você provavelmente também participou em 2016.
Conheça como ficou a “amputação” do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mar de Lama Nunca Mais na planilha em anexo. Seguem ambos os textos para conhecimento.
PARTICIPE da AUDIÊNCIA PÚBLICA!
Mobilize sua cidade e cobre do seu deputado para que não decidam o seu futuro por você.
DATA: 20/02/2018 (terça)
HORA: 14:30 horas
LOCAL: Auditório José Alencar Gomes da Silva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais