FONASC-MG – ENTIDADES DA SOCIEDADE PEDEM ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS
Texto: Divulgação mais Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/10/2017
O Fonasc.CBH divulga a seguir a íntegra de documento que foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedindo esclarecimentos ao órgão sobre o que está fazendo para a salvaguardar o PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS. O documento é assinado pela Coordenação do Movimento pelas serras e Águas de Minas (MovSAM), entidade que reúne muitas organizações civil e ambientalistas, além de simpatizantes com as questões hídricas e de meio ambiente.
Acompanhe o teor do documento.
“Ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Em 2016 nossa organização foi uma das muitas que se mobilizaram, junto à brilhante iniciativa do MPMG de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para se garantir que nunca mais se repita em Minas Gerais a tragédia ocorrida no dia 5/11/2015 que, associada a mais seis rompimentos de barragens de rejeitos nos últimos 15 anos colocam essa questão não mais como um “acidente” e exceção.
Em tempo recorde, se conseguiu divulgar a CAMPANHA MAR DE LAMA NUNCA MAIS e coletar mais de 50.000 assinaturas no PLIP, que foi entregue por todos nós à ALMG no dia 5 de julho desse mesmo ano. Foi o terceiro PLIP entregue aquela Casa Legislativa em toda a sua histórica.
Quando das alterações no comando dessa instituição, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, com o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais Dr. Antonio Sergio Tonet, o Dr. Romulo Ferraz, Procurador-Geral Adjunto Institucional, a Dra. Andressas de Oliveira Lanchott, Coordenadora do CAOMA, o Dr. Francisco Chaves Generoso, Coordenador das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios Paraopeba e Velhas e a Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entre outros pontos de pauta, indagamos se haveria o compromisso com esse PL e sua tramitação na ALMG e nos foi assegurado que sim diante da sua importância.
No entanto, desde essa ocasião, temos sido surpreendidos com a tramitação do PL 3676/2016, ao qual foi anexado o de iniciativa popular, sem qualquer divulgação mais ampla por parte do MPMG e até sem a presença de seus representantes quando das duas reuniões da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG onde seria votado o parecer o que não ocorreu. Na primeira devido a ter sido retirada de pauta e na segunda, ontem, pelo não comparecimento dos deputados, ambas agendadas encima da hora o que não poderia ter ocorrido dada a relevância desse PL.
Assim, solicitamos esclarecimentos sobre o que o MPMG está fazendo para a salvaguarda do PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS, mesmo que tenha sido anexado ao PL da Comissão Extaordinária das Barragens (muito mais permissivo aos interesses da mineração) e o direito à informação dos milhares de cidadãos que o assinaram precisamente porque a questão de barragens de rejeitos é sem dúvida urgente e demanda novas normas e que, desse modo, poderiam estar mobilizados para fazer pressão contra as redações propostas pela ALMG que alterarem seu objetivo maior que é impedir novas perdas de vidas e de meio ambiente em Minas Gerais derivadas dessas estruturas obsoletas.
Atenciosamente,
Coordenação do Movimento pelas serras e Águas de Minas (MovSAM)”