FONASC.CBH COBRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI
Texto: Ascom Fonasc. CBH
Data: 21/09/2017
A notícia sobre a audiência pública para tratar sobre PCH no rio Jauru fez com que o Fonasc.CBH e sua representação para a região do Pantanal encaminhasse missiva a representante da Agência Nacional de Água (ANA), Gisela D. Forattini solicitando informações sobre o porquê da continuidade dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal Mato-grossense.
O Fonasc.CBH defende e já defendeu junto aos diretores da ANA, sobre a necessidade de se suspender os licenciamentos ambientais e outorgas de uso da água deste tipo de empreendimento na região, bem como do projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, até que o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai seja finalizado.
A representação do Fonasc.CBH, solicitou na missiva um posicionamento oficial da Agência quanto a esta evidente continuidade nos processos de licenciamento de hidrelétricas no sistema BAP/Pantanal em Mato Grosso sem o devido embasamento técnico quanto aos efeitos conjuntos e sinérgicos dos ainda 124 projetos previstos para toda a bacia, ferindo os princípios de Prevenção e Precaução, bem como o de respeito aos Usos Múltiplos.