FONASC PAUTA 115ª REUNIÃO DA CTPOAR DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 01/08/2017 – última atualização em 15/08/2017 às 16:20
Nos dias 02 e 03 deste mês aconteceu reuniões de Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em Brasília. No dia 02/08 ocorreu a Reunião Conjunta entre a CTAS e a CTPOAR, e a 115ª Reunião da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR , foi realizada no dia 03.
Na reunião em conjunto com a CTAS houve a em continuidade às discussões sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, cujos documentos complementares podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/0B2WLUmBTLZV8fldOZksydDlNSDQ5YU8tVnRrdVJTdEp1SDFtU0t3SE84djRkRzZlY1BsSFU?usp=sharing.
No dia 03, na reunião da CTPOAR, ocorreu a discussão e avaliação de proposta de Moção que “pede revisão de normativos relativos a outorga de uso de recursos hídricos a unidades termoelétricas no Estado do Ceará”, que foi apresentada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia – Fonasc.CBH.
Além disso, a pauta de discussão incluiu ainda: abertura e informes gerais; aprovação da Ata da 114ª reunião da CTPOAR; Discussão da proposta de revisão da Resolução CNRH nº 16/2001, considerando os temas prioritários que serão tratados, bem como a proposta de Seminário para coleta de subsídios e contribuições à Resolução; Avaliação demanda encaminhada por FURNAS que “solicita deste CNRH a suspensão do processo de revisão de outorga de recursos hídricos para a UHE Batalha, e apoio para a revogação da Resolução ANA n° 564/2010, retornando assim aos valores de usos consuntivos previstos na DRDH e na outorga objeto da Resolução ANA n° 489/2008”. Informes sobre a Oficina de Trabalho: Subsídios à definição de diretrizes para priorização de outorgas de direito de uso de recursos hídricos (05 a 07/06/2017), e sobre os trabalhos do GTPrioridades para outorga; Apresentação sobre o “Projeto Legado – Desafios e Propostas para a Gestão das Águas no Brasil” e, por fim, encaminhamento dos trabalhos e encerramento.