FONASC.CBH INFORMA – ALERTA PARA OS RIOS DO PARANÁ
Texto: Do site Rigon-Opinião & Notícias e contribuição Ascom Fonasc.CBH
Data: 01/08/2017 – ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 015/08/2017
O Conselheiro Paulo Medeiros, membro da coordenação do Fonasc.CBH, que atua no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná não concorda com a decisão de mudança no enquadramento dos rios paranaenses. O governo estadual acabou de abrir precedente ao modificar a classe de seus rios. Esse posicionamento do governo muito preocupa a representação do Fonasc.CBH, desempenhada pelo C
Na última reunião do Conselho, realizada no dia 19 de julho, em Curitiba, foi aprovada uma resolução que fixa como meta o ano de 2040 para que todos os rios paranaenses sejam retirados da classe 4, a pior classificação dentre as estabelecidas pela Resolução Nº 20 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. A aprovação coloca o estado na contramão do restante do país e do mundo, uma vez que a recomendação da Organização das Nações Unidas, acatada pelo governo brasileiro, é que os países garantam a qualidade das águas até 2030, nada menos do que uma década antes da meta estabelecida pelo Paraná.
Segundo especialistas, a classe 4, na prática, sujeita um curso d’água a tornar-se um esgoto a céu aberto, sem qualquer controle do poder público. A classificação coloca as águas como impróprias para consumo e diversos outros usos, exceto navegação e tratamento paisagístico. E a diferença entre os critérios técnicos utilizados em cada uma das classes refletem a condução da preservação e fiscalização de cada uma delas por parte do órgão responsável.
“A prioridade dos conselhos e comitês de bacias deve ser preservar e reverter a poluição das águas, mas ao invés disso essa resolução legaliza a morte dos rios paraenses. Em época de insegurança hídrica e às vésperas de o Brasil sediar o 8o Fórum Mundial da Água, em 2018, isso demonstra o atraso e o pior exemplo que o Paraná poderia dar ao restante do país em matéria de gestão das águas”, afirmou Mauri Pereira, ex-diretor e secretário-executivo da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e professor do curso de pós-graduação em Sustentabilidade de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Paraná.
Reportagem de Nathalia Clark, via Vigilantes da Gestão Pública, informa que resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos permite que as águas paranaenses sejam enquadradas na classe 4, a pior em termos de qualidade, até 2040. Em denúncia registrada no Ministério Público Estadual e Federal, pela ong Arayara e pelo Vigilantes da Gestão, aponta potencial crime a decisão do CERH:
“Não é muito dizer que o lançamento de efluentes é crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e não ser prevista meta para poluição, na maioria, registre-se por lançamento de esgotos domésticos, plenamente passíveis de tratamento adequado pelo ente responsável, que aliás, é prestador de serviço público, com dever ainda mais acentuado de preservação de recursos naturais e inesgotáveis.
O FONASC irá pautar tal situação no CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hidricos