37 PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 29/6/2017, BRASÍLIA.
Recomposição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
O histórico desequilíbrio nas bancadas dos vários segmentos sociais no colegiado do CNRH, em especial, o das ONGs, mereceu nossa intervenção mais uma vez, sendo que agora o tema já está pautado oficialmente livre para ser tratado e deliberado em breve. O assunto foi anunciado em plenário pelo presidente da Câmara técnica CETIL, a partir de um pleito formatado pela sociedade civil – FONASC – no ano de 2017. dentre outras vinte e nove daquele bloco de prioridades que encaminhamos. Constitui a temática mais importante acerca da política de normatização das
Águas no Brasil. Em um momento de urgência e gravidade em função do seu esvaziamento e notório enfraquecimento do CNRH. A ampliação de espaços e a legalidade de sua nova representação, o fortalecerá institucionalmente ao mesmo empoderar a sociedade em seu colegiado.
O tema também foi aludido por um projeto chamado legado da Ana 20 anos. E manifestamos ao plenário a importância do tema e solicitamos a participação e envolvimento de todos neste trabalho de recomposição. Exaltamos o fato de que cada Ministério tem dois representantes constituindo assim uma participação mais qualitativa do que quantitativa por parte do governo federal. Essa grande participação do governo, acabou por beneficiar os setores mais fortes como: indústrias, grandes irrigantes e produção de energia elétrica e os grupos corporativos dentro do Estado. Promovendo ineficiência de politica e gestão promotora de um numero cada vez maior de conflitos e degradação ambiental generalizada.
Entendemos que o principal órgão normatizador da água no Brasil deve seguir a plataforma participativa e paritária da lei. – Mencionamos o fato de que a composição correta e legal, não constitui somente elementos da democracia participativa e cidadã. Mas que acima de tudo trata-se de uma maior eficiência e melhoria da qualidade da gestão da água no Brasil, por entender que o sistema participativo e multisetorial seja melhor e
mais eficiente do que o centralizado pelo governo.
Manifestamos que, apesar dessa deficiência na sua composição, o conselho cumpriu e ainda cumpre algum papel importante na estruturação da elaboração da política de recursos hídricos no Brasil. Mas é certo de que uma composição adequada e justa desde o início, os trabalhos teriam correspondido muito mais as verdadeiras necessidades da população brasileira no que tange: a crise hídrica, enchentes, poluição,
rompimento de barragens e o utros.
A sociedade civil tem somente duas vagas no universo de 55 conselheiros EFETIVOS . Tal matemática faz com que os interesses e necessidades: dos ribeirinhos, pescadores, moradores das grandes cidades e os pequenos agricultores, fiquem prejudicados já na fonte da normatização. Uma discrepância numérica que contraria a essência da lei 9.349. Constituindo dentre outras um vetor de degradação ambiental, pois as representações
dessa área aglutinam-se em duas únicas representações. A composição atual pode ser vista no site do CNRH.Outros temas relativos ao assunto no site do FONASC.O debate esta aberto para a participação de todos, de forma ativa e determinante, para que o CNRH se recomponha de forma numericamente justa como deve ser um colegiado em uma democracia.
Willy Ortiz – Membro do CNRH Willymundo@gmail.com 22- 999627078 / FONASC-CBH – 061 99996191
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