CONSELHO ESTADUAL DE PESCA DO MATO GROSSO NÃO COLOCA EM PAUTA ASSUNTOS DEMANDADOS PELA SOCIEDADE CIVIL
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/04/2017
A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA) a ser realizada, no próximo dia 28 deste mês, no Auditório da Escola Superior de Advocacia, não colocou em pauta assuntos demandados pela sociedade civil, conforme ofício que foi encaminhado à secretaria executiva do Conselho.
Dentre os assuntos que ficaram de fora estão a questão da proliferação sem planejamento algum de hidrelétricas nas bacias do estado, hidrovia Paraguai-Paraná, cultivo de espécies exóticas, práticas de peixamento, dentre outros.
De acordo com a conselheira Débora Calheiros, “solicitamos os devidos esclarecimentos para esta exclusão bem como a reavaliação desta decisão, uma vez que muitas dessas demandas podem ser rapidamente avaliadas pelos membros deste Conselho para que já se providencie os encaminhamentos necessários, dada a urgência dos temas que temos tentado discutir neste Conselho desde 2015”.
Ainda segundo documento, que foi encaminhado à presidência do CEPESCA com cópia para secretaria executiva, a conselheira solicita que os demais Conselheiros avaliem a questão de não respeito ao Regimento Interno na recondução direta de duas ONGs da gestão anterior, bem como a diferença de tratamento entre as candidatas hora em disputa pela vaga remanescente. O Regimento Interno do CEPESCA em vigor determina que as ONGs ambientalistas seriam indicadas pelo FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, fórum de ONGs ambientalistas de Mato Grosso com 25 anos de atuação no estado. “Assim, a recondução das ONGs da composição anterior (na reunião de ago/2016) para o preenchimento das vagas do CEPESCA na atual gestão, sem qualquer divulgação ou convocação do FORMAD para participação da mesma estaria irregular”, diz a conselheira.
Dentre as instituições indicadas está o Fonasc.CBH, que no Estado de Mato Grosso desde 2012 com ações nas bacias do Alto Paraguai e Amazônica, e faz parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – MT, desde 2016.