FONASC.CBH CONVIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO PARA ACOMPANHAR REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS DO CNRH
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/04/2017
A representação do Fonasc.CBH para a região do Pantanal encaminhou um ofício-convite ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso para que participe da próxima reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, a ser realizada no próximo dia 18 de abril em Brasília – DF.
O motivo do convite é que nesta reunião da Câmara Técnica será abordada, novamente, a reivindicação do Fonasc.CBH sobre a criação das vagas de pescadores profissionais-artesanais, membros de comunidade tradicional ribeirinha, e de representantes da agricultura familiar no GAP – Paraguai (Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, para que as mesmas, obtidas pela alteração da Resolução CNRH No. 152/2013 para a Resolução 176/2016, passem a ser realmente ocupadas por membros legítimos destes segmentos da sociedade civil.
“Como é de conhecimento de Va. Sa., no Mato Grosso, um representante da atividade de piscicultura, e não membro da comunidade ribeirinha, está ocupando a vaga dos pescadores, e um funcionário público da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar está ocupando a vaga que deveria ser destinada aos agricultores familiares por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, CEHIDRO-MT”, justifica o documento que foi encaminhado ao Ministério Público.
Segundo o ofício, cabe lembrar que a inclusão dos pescadores e dos assentados foi obtida após mobilização dos mesmos em reunião do GAP-Paraguai em dezembro de 2015, a qual o MPE-MT teve a oportunidade de comparecer, e depois foi referendada em Reunião da CTPNRH de 18 de abril de 2016, com base em parecer da ANA.
“Desta forma, solicitamos sua participação para contribuir com o debate nesta CTPNRH e apoiar a reivindicação legítima de uma nova Resolução do CNRH por nós proposta, para que se inclua a representação dos segmentos sociais mais vulneráveis do Sistema Bacia do Alto Paraguai/Pantanal que são as comunidades tradicionais, em especial as ribeirinhas, os pescadores profissionais-artesanais, os assentados e membros da agricultura familiar, bem como os povos tradicionais das várias etnias indígenas” finaliza o documento.