Por solicitação da representação da direção da – União de Associações Comunitárias de Congonhas- Unaccon , através de seu Diretor de Meio Ambiente e Saúde e Coordenador de Meio Ambiente da Aclac – Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas Sr. Sandoval de Souza Pinto Filho O FONASC está encaminhando solicitação aos órgãos competentes referente ao acompanhamento do caso da barragem Casa de Pedra, na qual , no PARECER ÚNICO Nº 0045/2014 (SIAM) 0159722/2014 ( anexo) figura a mencionada barragem, em conjunto com outra estrutura da mesma mina, porém bem distante dela, qual seja, o denominado Dique Esmeril IV, que tem a montante a pilha de estéril denominada Batateiro.existe esse empreendimento que tem sido fonte de preocupação e de intensa degradação ambiental na bacia do rio Paraopeba.
É de conhecimento público, principalmente pelos moradores da localidade de Esmeril, que a situação nesta segunda estrutura é de total descontrole de dezembro de 2016 em diante, por assoreamento e extravasão de estéril para o vale do ribeirão e o rio Paraopeba. Há informações de que, em dezembro pelo menos, a empresa aplicou produtos químicos ( supressores(?) floculantes(?)) naquele curso d’água.
A drenagem do dique Esmeril IV é o ribeirão Esmeril, com nascentes no território de Congonhas ( Serra da Boa Vista), sendo um afluente direto do rio Paraopeba, a montante da barragem do Salto ( CEMIG) e da captação de Brumadinho, para abastecimento da região metropolitana de BH pela COPASA .
O curso d’água ribeirão Esmeril foi totalmente assoreado em dezembro passado, conforme se vê pelas fotos em anexo.
À ocasião acionamos a Diretoria de Meio Ambiente de Congonhas ( Denúncia Unaccon – Dimam n° – 614) e à regional da COPASA. A segunda informou que provocou a SEMAD e o DNPM, porém ainda retornou com referências/rastreamento dos processos instaurados.-Denúncia Unaccon – Dimam n° – 614 – Poluição do córrego Esmeril – Afluente do rio Paraopeba – Informam que o referido curso d’água tem sua nascente na serra da Boa Vista – antiga mata do Paulista que foi derrubada para dar lugar ao dique Esmeril IV – CSN, que encontra-se totalmente assoreado, vertendo imensa quantidade de sólidos a jusante, causando importante carga de poluição para o rio Paraopeba. a montante da barragem do Salto e da captação da Copasa para Belo Horizonte. Informam ainda, que sobre o tema, tramita na Prefeitura Municipal de Congonhas o Processo Administrativo PMC 14611 /2016. Sabe-se também que a empresa já teria apresentado peça recursal nos autos.
Importante frisar que informaremos todos os andamentos também à Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, incluindo cópia desta mensagem. Pedimos, se possível, que tais fatos sejam reportados também aos D.D. membros da Câmara Técnica do COPAM para conhecimento e eventuais providências.
Veja relato da atuação do FONASC NO cerh mg SOBRE O ASSUNTO
