A vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro e a presidente da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), Anacleide Andrade apresentaram propostas de alteração à Resolução CONERH nº 02, que trata da formação de novos CBHs no Estado do Maranhão.
Os principais pontos para alteração foram aceitos após debates, porém o pleno deliberou para aprovar o texto final, após recebimento de mais colaboração dos outros conselheiros, durante reunião plenária marcada para o dia 15 de novembro.
Um dos principais pontos defendidos pela Câmara de Criação de Comitês é a revogação da Resolução CONERH n° 08 que alterava o artigo 16 da Resolução nº 02, que por sua vez retirava a prerrogativa de criação de comitê ser feita por decreto do executivo, dando a possibilidade de criação mediante lei.
Thereza explica que em todo Brasil, os Comitês de Bacias Hidrográficas são criados mediante decreto do executivo, após aprovação nos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. “Precisamos corrigir isso aqui no Maranhão. Em todo País, apenas os CBHs do Munim e do Mearim foram criados por força de lei estadual. A proposta da Câmara Técnica é revogar a Resolução nº 08 para que os próximos Comitês do Maranhão sejam conforme preconiza a lei das águas”, disse.
Outra contribuição importante, que a conselheira e presidente da Câmara de Comitês, Anacleide Andrade destacou foi o reordenamento das etapas deste o pré-comitê até a oficialização do mesmo. “Na resolução, reorganizamos os processos para criar o comitê. Primeiro deve vir a comissão pró-comitê e seus trâmites para depois falarmos na formatação e criação legal do CBH. Antes, a resolução apresentava em primeiro lugar a criação do comitê para somente depois trazer mais detalhes do pró-comitê, ou seja, buscamos corrigir isso e dar a sequência lógica e correta para formalização de um CBH”, declarou.
Outros pontos de pauta
A reunião prosseguiu com a apresentação das demandas de cada câmara técnica para o plenário, um resumo/relatório da reunião do ENCOB e do Encontro CBH de Codó.
Entretanto, um assunto que chamou bastante atenção que não estava na pauta, mas foi incluído na ordem do dia, tratou do avanço de obras dentro do Parque Estadual do Bacanga, uma área ambiental que é protegida por lei.
Os conselheiros expuseram a questão do esgotamento hídrico da região, da futura construção de moradias populares dentro da reserva. O plenário tomou conhecimento de que a empresa responsável pela obra já obtivera licença prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís. Sobre o assunto, foi demandado uma proposta de moção e uma reunião para tratar exclusivamente sobre o Parque do Bacanga com entidades como a Caema, a Universidade e a empresa que pretende construir as moradias no local.
Veja abaixo o teor da Resolução com o que foi proposto pelas Câmaras Técnicas