PROPOSTA DE MOÇÃO DO FONASC É REJEITADA PELO PLENÁRIO DA CNRH
A proposta de moção do Fonasc.CBH, que recomendava que a indicação do conselheiro representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos no CNRH seja acompanhada por ato formal de aprovação da plenária do respectivo Conselho Estadual foi rejeitada pelo plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), obtendo apenas quatro votos favoráveis, durante a 35ª reunião do Conselho realizada no meio desta semana.
A proposta de moção tinha parecer favorável da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL – do CNRH.
De acordo com os coordenadores do Fonasc.CBH não haveria necessidade de um embate forte, uma vez que moção tem um caráter de recomendação, de reflexão sobre um determinado assunto.
Eles explicaram que, por muitas vezes, os procedimentos para indicação e atuação de conselheiros provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos nas CTs e plenária do CNRH não seguem ritos formais nas respectivas plenárias estaduais , o que acaba por ferir princípios básicos da legislação de recursos hídricos, dentre eles, o da descentralização e participação social..
“Muitos conselheiros dos estados indicados pelos Presidentes desses colegiados Estaduais que via de regra sao também os secretários estaduais e seus indicados não prestam informações quanto ao conteúdo debatido no CNRH quando retornam aos estados , mesmo quando se trata de matérias de alta relevância.
Quando um nome é referendado na plenária de um Conselho, formalizamos um ato e também um compromisso, para que este membro preste esclarecimentos e traga ao pleno as discussões de âmbito nacional”, afirmam os coordenadores.
Aos conselheiros que se posicionaram contra a moção, estes defendiam que não deveria ter qualquer tipo de ingerência do CNRH nos outros Conselhos mas na realidade estavam defendendo processos extremamente centralizados nos órgãos gestores ( sEMAS) que , sendo coordenado pelos seus secretários que na sua maioria são Presidentes desses Conselhos |Estaduais, quase que raramente informam os temas discutidos as plenárias estaduais que r representam no CNRH e não democratizam informações com as pautas discutidas em Brasilia . Sao os Conselhos Estaduais que são , de acordo com a legislação, as entidades que representam os Estados no CNRH e não os órgãos gestores estaduais.
SITUAÇÕES ESDRÚXULAS COMO ESSAS SÃO PERPETRADAS ROTINEIRAMENTE POR ESSES REPRESENTANTES agentes públicos das Semas estaduais QUE votam MATÉRIA DE INTERESSE PUBLICO entendendo que publico e somente os órgãos em que trabalham e não os Conselhos Estaduais que representam desconhecendo que esses são também entes de Estado soberanos com poder de decisão e representação conforme legislação..
O FONASC encaminhara consulta aos órgãos do judiciário pára averiguar as motivações de tal encaminhamento e a nulidade desse ato dos representantes de usuários e setor publico na plenária que impede a democratização de informa coes , em prejuízo a maior participação do publico na política DAS ÁGUAS NO PAIS .
O curioso disso é que a representação dos CBHs no CNRH votou contra uma matéria que em tese, possibilitaria mais fortalecimento da ação política dos Comitês de Bacias no país.