Atendendo a uma demanda do Fonasc.CBH, o plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) vai deliberar sobre a proposta que altera o anexo da Resolução CNRH nº 152/2013, que “Estabelece a composição do Grupo de Acompanhamento – GAP – da elaboração do PRH Paraguai”. A proposta foi aprovada, com ressalvas pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH, mas já representa uma vitória dos segmentos que lutam por maior representatividade dentro do GAP
Quando o Fonasc.CBH fez a proposta, entendeu que havia a necessidade de ampliação da representação dos usuários no referido Grupo, com a inclusão de representantes de pescadores profissionais artesanais, da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, que são atores locais relevantes, especialmente na região pantaneira, que atualmente não integram o GAP.
Para analisar a demanda do Fonasc.CBH a CTPNRH/CNRH solicitou à ANA a elaboração de Nota Técnica sobre o assunto em questão, para subsidiar a decisão da Câmara Técnica. A Nota Técnica Conjunta nº 3/2016/SPR/SAS, de 14 de abril de 2016, teve como objetivo fornecer subsídios técnico-institucionais à CTPNRH em relação à demanda do Fonasc.
Por meio da Nota Técnica, a ANA reconheceu o mérito do pleito apresentado pelo Fonasc, propondo que o CNRH promova uma alteração na composição do GAP, reduzindo o número de representantes do poder público, de 14 para 12 membros, e ampliando o de usuários, de 10 para 12 membros. A sociedade civil manter-se-ia com o mesmo número de vagas que dispõe atualmente. De acordo com a NT, dessa forma é possível ajustar a representatividade dos setores usuários, elevando-a para 40% dos membros do GAP. Dessa forma, ao poder público caberiam 40% das vagas e à sociedade civil os restantes 20%, em perfeita consonância com a Resolução CNRH n° 5/2000. Por fim, a NT recomenda que as novas indicações partam diretamente do CNRH ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, sendo de fundamental importância a manutenção da paridade de representações entre os dois Estados e que não seja alterado o número de membros, atualmente em 30.
A Nota Técnica apresentada pela ANA foi analisada durante a 90ª Reunião da CTPNRH, realizada em 18 e 19 de abril de 2016. A maioria dos membros da CTPNRH manifestou concordância com a proposta apresentada, com a ressalva de que as representações de pescadores e dos agricultores familiares fossem indicadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, e alternadas entre titular e suplente, sendo um do Mato Grosso e outro o Mato Grosso Sul. Ao final da análise pela CTPNRH, a matéria foi aprovada com as propostas descritas no parecer que foi encaminhado para análise da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL e depois para o plenário do CNRH.