A coordenadora nacional do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão da Água (Progestão), Ludmila Alves informou nesta quarta-feira, 01, que era a primeira vez que a Agência Nacional de Água participava de reunião de Grupo de Trabalho (GT) de órgão colegiado (neste caso o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH) para debater sobre as metas do Progestão para o Estado.
Esse Grupo de Trabalho foi formalizado pelo plenário do CONERH em março deste ano, após aprovação às cegas das metas do Progestão, mesmo quando o parecer do pedido de vistas feito em conjunto pelo Fonasc.CBH e o Cube de Mães Santa Luzia pediam um grupo de trabalho para repactuar as metas para depois aprová-las. (Veja aqui como foi).
Os principais pontos discutidos pelo GT – formado pelos conselheiros: Thereza Christina (Fonasc.CBH); Manoel Araújo (Clube de Mães Santa Luzia); Anacleide Andrade (Escola Educando); Victor Belo (SEMA); e os representantes da Alumar e Cemar – foram as metas de variáveis legais, institucionais e de articulação social em cinco pontos importantes. Estes pontos precisavam ser refeitos com relação ao nível que fora apontado pela SEMA no relatório do Progestão tais como Organismo Coordenador/Gestor, Arcabouço Legal, Comunicação Social e Difusão, Capacitação Setorial e sobre o Plano e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Rebaixar níveis dentro do Programa faz com que o Estado não receba os recursos previstos, que serão tidos como meta não cumprida. Para não perder recursos o GT concordou em que parte do recurso do Progestão seja para investimentos e melhorias para o CONERH. Além disso, o grupo se comprometeu e estudar e avançar nas legislações pertinentes para que o Maranhão permaneça ou até vá para o nível 4 no item Arcabouço Legal.
Outras conquistas que foram propostas pela representação da sociedade civil no GT e foram aceitas estão: maior visibilidade (para melhorar a meta no item comunicação social), capacitação setorial (com mais cursos e vagas destinadas aos conselheiros) e retorno dos debates sobre o Plano e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
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