A mobilização social e os protestos que pediam a anulação do trato que foi firmado com a União, os governos de MG e ES e a mineradora Samarco, BHP e Vale surtiram efeitos. O Fonasc.CBH, que participou da mobilização para anulação desse acordo e que inclusive questionou isso na Câmara Técnica de Análise de Projetos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) tomou conhecimento que o Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem (dia 30) a suspensão do acordo entre as mineradoras e os governos.
Em nota divulgada à imprensa o órgão alega que houve ‘omissão e contradições’ no documento. O MPF informou que diante destes fatos recorreu da decisão que homologou acordo firmado no dia 3 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. O trato cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos.
O MPF impugnou o acordo por meio de embargos declaratórios que servem para questionar contradições ou omissões no acordo, não modificando a decisão. O órgão espera que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgue a questão ainda esta semana.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal, os efeitos da decisão devem ser suspensos para que “efeitos da decisão para que sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo”. O trato foi homologado no dia 5 de maio pelo TRF.Para o órgão, o acordo não garante reparação integral e afirma que não houve participação efetiva dos atingidos pela tragédia. Ainda segundo o MPF, ele prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento das populações afetadas e do meio ambiente. O documento prevê a conclusão de projetos de recuperação da Região do Rio Doce em 15 anos, prazo considerado longo pelo órgão.
Veja o link com os embargos de declaração com pedido de efeito infringentes do MPF.
http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/docs/embargos_declaracao_-no-2-2016-mariana-samarco.pdf