Na última reunião da Câmara Técnica da Análise de Projetos (CTAP) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o representante do Fonasc.CBH, Gustavo Gazzinelli se manifestou pela necessidade de profunda restauração que deve ocorrer na revisão da Resolução CNRH 144/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
“A ANA propôs e obteve o apoio da CTAP para alteração de etapas/períodos para apresentação de informações e relatórios sobre segurança de barragens, fiscalização e produção de relatório nacional para Agência. Embora, tenhamos sido voto vencido , ficou claro que alguns períodos de apresentação de informações sugeridos pela proposta da ANA deveriam, obter, pelo menos, o aval prévio dos maiores agentes fiscalizadores, uma vez que a proposta fixa alterações de prazos para os mesmos”, explicou Gazzinelli.
Gustavo Gazzinelli esclareceu ainda que há uma necessidade de criar uma Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento e apresentação de propostas para a resolução sobre a segurança nas barragens. Sobre este entendimento do Fonasc, o representante da ANA, na reunião, referiu-se ao acordo já celebrado entre os governos Federal, de Minas e Espírito Santo e que o mesmo já prevê vários instrumentos de monitoramento. “Embora o acordo estabeleça vários instrumentos, ele é falho pela falta de participação social nos pontos acordados e sobretudo, pela excessiva entrega do poder decisório às empresas responsáveis pelo desastre na barragem de Fundão, em Mariana-MG”, disse.
Além deste assunto, a reunião da CTAP ainda teve como ponto de pauta a proposta de resolução CNRH, encaminhada pelo FONASC – CBH, que “Cria o Grupo Técnico de Acompanhamento das ações mitigatórias e compensatórias de políticas públicas para restauração e revitalização integrada dos corpos d’água da bacia do rio Doce, seus objetivos e composição”. Este documento foi apresentado e defendido pelo representante do Fonasc.CBH.
A reunião seguiu ainda debatendo os seguintes itens de pauta: eleição para a presidência da CTAP; aprovação da minuta da Ata da 78ª reunião da CTAP; informativo: bacia do rio Paraná – conflito entre os setores hidroviário (Hidrovia Tietê- Paraná) e de geração de energia elétrica (UHEs Ilha Solteira e Jupiá); e informativo sobre a Bacia do rio Uruguai: conflito entre os setores de geração de energia elétrica (UHE Foz do Chapecó) e a atividade de turismo (Salto de Yucumã).
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