Membros da sociedade civil com assento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH-MA), representantes da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA-MA) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munin e Mearim definiram os critérios para realização de um evento anual, chamado Encontro Estadual sobre Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.

Durante a reunião, na semana passada, eles apresentaram contribuições para a minuta de portaria apresentada pela SEMA e estabeleceram que o primeiro Encontro deve ocorrer nos dias 10 e 11 de junho.

A representante do Fonasc.CBH dentro do CONERH, Thereza Christina Pereira Castro afirmou que mais uma vez, a SEMA tem dificuldades em compreender o processo de participação popular na gestão das águas. “A gestão, conforme preconiza a lei nº 9.433, deve ser descentralizada e com a participação da sociedade civil. Chegar com essa minuta pronta, alegando pouca falta de tempo, não dá, não pode ser assim”, disse.

Outro ponto colocado pela conselheira é que a proposta da minuta, ao estabelecer a formação da comissão organizadora do evento por conselheiros membros da Câmara Técnica de Criação de Comitês, fere a Resolução CONERH nº 18, em seu artigo 6º, quando diz que “todas as atividades, eventos, cursos, capacitações, convênios, acordos de cooperação, concursos e similares relacionados à Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos deverão ser comunicados à Câmara Técnica de Educação, Capacitação e Mobilização Social (CTEM)”. Segundo Thereza isso mostra a falta de conhecimento da Secretaria sobre as legislações aprovadas pelo CONERH.

O conselheiro Manoel Araújo trouxe como colaboração para a realização deste primeiro encontro, a participação do especialista em recursos hídricos, professor Walter Tesch, que no ano passado esteve em São Luís e auxiliou a sociedade civil nas discussões sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Após as contribuições à minuta, o documento seguiu para formatação oficial e deverá ser publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

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