Desde que assumiu assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Fonasc tem participado ativamente e colaborado com temas relevantes para melhoria da gestão das águas em nosso País.
Veja no quadro abaixo as propostas do Fonasc para discussão de assuntos específicos por Câmara Técnica.
| CNRH – PROPOSTAS DE TEMAS LEVANTADOS PELA REP DA SOC CIVIL (ONGs) A SEREM PRIORIZADOS NO Mandato -2015-2017 |
Câmara Técnica |
| Alteracao do Regimento Interno no Artigo que trata das regras de admissibilidade de temas e questoes encaminhadas para discussoes e decisao do pleno do CNRH. |
CTIL |
| Definir os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos na plenaria e nas CTs do CNRH |
CTIL |
| Estabelece e altera procedimentos dispostos na Res. 158 e no Regimento Interno do CNRH com vistas a instituicao de regras para admissibilidade de denuncias junto à Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. |
CTIL |
| Alteracao da Res 152 que instituiu o GAP – Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) e a constituição de Grupo de Acompanhamento da elaboração do PRH Paraguai. |
CTIL |
| Estabelecimento de procedimentos para consulta sobre as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para o período 2013/2015. |
CTCOB |
| Alteracao da Res. que Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.tendo em vista o novo cenario e conjutura decorrente da insuficiencia dos normativos atuais demonstrado pelo desastre amboental no Rio Doce. |
CTIL |
| Alteracao da Res. que estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010. |
CTIL |
| Estabelecimento de critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos da água entre mais de um estado da federacao e inter bacias cujos usos demandem transposicao de volumes utilizados para transporte de minerios e sua destinacao final para outros fins e da outras providências. |
CTPOAR |
| Estabelecimento de critérios e diretrizes para implementação do instrumentos de cobranca de direito de uso de recursos hídricos e usos decorrentes de trasnposicao de recucros hidricos entre mais de um estado da federacao e inter bacias cujos volumes seja utilizados para transporte de minerios e sua posterior destinacao final para outros fins e da outras providências |
CTCOB |
| Altera e reinstitui o GAP do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas instituido pela res. 128 |
CTPNRH |
| Definição de diretrizes adicionais para a elaboração e implementacao de instrumentos de gestao de recursos hídricos em BACIAS estuarinas que contenham trechos da Zona Costeira afetados pelo desastre na bacia do Rio Doce. |
CTPNRH |
| Definição de diretrizes adicionais para a elaboração e implementacao de instrumentos de gestao de recursos hídricos em BACIAS estuarinas que contenham trechos da Zona Costeira afetados pelo desastre na bacia do Rio Doce. |
CTCOST |
| Alteracao de diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos considerados insignificantes em Bacias sob pressao de usos intenssivos com empreendimkentos de grande e de menor porte. |
CTPOAR |
| Altera os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Doce. |
CTPOAR |
| Estabelecimento de diretrizes para Alteracao dos valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sua aplicacao na Bacia hidrográfica do Rio Doce no contexto de nova situacao ambiental da Bacia . |
CTCOB |
| Estabelecimento de diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água oriunda de aproveitamento para uso no transpoerte e carreamento de minerios atraves de minerodutos e seus efluentes dai decorrente |
CTPOAR |
| Alteracao na res. 101 que aprovou o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia para criacao do GAP – GRUPO DE acompanhamento deste plano . |
CTPNRH |
| Proposicao de procedimentos da Secretaria Executiva para melhoria da comunicacao entre os cidadaos brasileiros e o CNRH |
CTIL |
| Princípios, fundamentos e diretrizes METODOLOGICAS para elaboração de planos de formacao, capacitacao e conteudos sobre o instrumento da Ourtorga na gestão de recursos hídricos. |
CTEM |
| Princípios, fundamentos e diretrizes METODOLOGICAS para elaboração de planos de formacao, capacitacao e conteudos sobre o instrumento da cobranca na gestão de recursos hídricos. |
CTEM |
| Princípios, fundamentos e diretrizes METODOLOGICAS para elaboração de planos de formacao, capacitacao e conteudos sobre o instrumento Plano de bacias na gestão de recursos hídricos. |
CTEM |
| Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no contexto da criticidade decorrente de desastre de Mariana. |
CTCOB |
| Definição de diretrizes adicionais para a elaboração e implementacao de instrumentos de gestao de recursos hídricos em BACIAS estuarinas que contenham trechos da Zona Costeira afetados pelo desastre na Bacia do Rio Doce. |
CTCOST |
| Alteracao do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de 2000 incluindo o inciso VII com a finalidade de integrar as acoes de intercambio , integracao, comunicacao e procedimentos adotados no ambito da SRHU , ANA , MRE, CNRH em relacao as questoes envolvendo a tematica internacional do uso da agua e sua gestao nos paises em que o Brasil desenvolcve relacoes diplomaticas. . |
CTGRHT |
| Adocao de diretrizes e procedimentos com vistas a qualificar e otimizar a implemantacao do CBH e dos instrumentos de gestao na Bacia do Rio Tapajos |
CTPNRH |
| Adocao de diretrizes e procedimentos com vistas a minimizar efeitos DE DESASTRES ambientais qualitativos e quantitativos nos corpos daguas transfronteiricos afetados por IMPACTOS ambientais ocorridos nessas Bacias notadamente nas Bacias Transfronteiricas da Regiao Hidrografica Amazonica e os riscos que podem advir para a populacao e esses corpos dagua no territorio Brasileiro. |
CTGTRH |
| Proposta de Resolucao ou MOCAO que estabelece diretrizes para adocao de programas de comunicacao e sinalização de trechos contaminados em corpos d’água comprovadamente afetados com vistas a prevencao de riscos a saude e seguranca das populacoes situadas ns regiões adjacentes aos mesmos. |
CTEM |
| Comunicacao , e adocao de diretrizes e procedimentos a ser definodos pelo CNRH a ser encaminhados aos demais entes do SINGREH especialmente o Ministerio da Integracao Nacional com vistas promover-se o aproveitamento e uso prioritario pra consumo humano dos poços jorrahtes que captam água em imenso aquífero existente na região do Vale do Gurguéia (aquífero Cabeças), especialmente nos municípios de Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia e outros da região, de modo que se priorize a construção da adutora que garantiria o fornecimento de água que esta sendo diperdicada, para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense onde não há água subterrânea, e se adote todas as providências para a elaboração de projeto-básico da Adutora do Sertão do Piauí, nos termos da ação civil pública (Processo nº 15781-03.2015.4.01.4000) promovendo medidas definitivas para as questões que envolvem os poços jorrantes no sul do estado do Piaui. |
CTAS |
| Alteracao da Resolução nº 55, de 28 de novembro de 2005 que estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002 c0m vistas a sua atualizacao e compatibilizacao com os efeitos da mudancas climaticas em regioes metropolitanas ou de grande adensamento urbano. |
CTPOAR |
| DEFINIR NOVAS DIRETRIZES QUANTO AS ESPECIFICIDADES DA APLICACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO EM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS A SEREM EFETIVADOS NA BACIA DO RIO DOCE TENDO EM VISTA SITUACAO PECULIAR E ESPECIFICA DA BACIA APÓS DESASTRE DE BARRAGENS NO MUNICIPIO DE MARIANA . |
CTAP |
| AVALIACAO E ATUALIZACAO DE INFORMACOES PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES QUANTO AOS IMPACTOS DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE DEMANDA DE USOS CONSULTIVOS E NÃO CONSULTIVOS DE RECURSOS HIDRICOS CONCOMITANTE A IMPACTOS AMBIENTAL NAS BACIAS DAS MARGEM DIREITA DO RIO AMAZONAS COM VISTAS A GESTAO DOS CONFLITOS VERIFICADOS NA REGIAO |
CTAP |
| Altera a Resolução nº 44, de 02 de julho de 2004 Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacia Hidrográfica de Rios Federais aplicáveis ao usuários do setor mineração no leito dos rios. ( Rio Madeira) E Belo Monte |
CTCOB |
| Alteracao da Resolução nº 37, de 26 de março de 2004 que Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União. |
CTPOAR |
| Alteracao da Resolução nº 29, de 11 de dezembro de 2002 que define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais COM VISTAS sua adequacao e compatibilizacao com alteracoes na legislacao em discussao no Congesso Nacional. |
CTPOAR |
| Proposta de RESOLUCAO que estabeleca novos indicadores e parametros de analises com bases em variaveis sociais e politicas nos RELATORIOS DE CONJUNTURA desenvolvidos , elaborados e editados pela ANA -Agencia Nacional de Aguas |
CTCT CTPNRH |
| Adocao de Normativo que regulamente o disposto no inciso III do Art. 3o da Lei 9433 que trata da Integracao da gestao dos recursos Hidricos com a Gdestao ambiental | |
| Adocao de Normativo que regulamente o disposto no inciso VI do Art. 3o da Lei 9433 que trata da Integracao da gestao dos recursos Hidricos com a do Uso do Solo | |
| Redimensionamento do PBMDA no que refere a aplicacao dos instrumentos de Gestao na Bacia do Rio Tapajos. | |
| Avaliacao e Atualizacao do PMDA frente aos usos dos recursos Hidricos nos emprendimentos acerca do Rio Teles Pires | |
| Especificidades para aplicacao dos instrumentos de gestao nos Corpos dagua situados em Ilhas – Bacias Insulares | |
| Interfaces da gestao dos Recursos hidricos da Calha e da Área Sedimentar (AAAS) da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões em relação à exploração de petróleo e gás natural atualmente desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. CTAP |
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