Em reunião marcada ainda para este mês, a representante do Fonasc.CBH, no URC Rio das Velhas, Simone Botrel deve apresentar o relatório do pedido de vista que fez ao processo da Samarco que tramita nesse colegiado. O pedido de vista foi feito pelo Fonasc e por outras entidades.
Simone fez o pedido de vista no item 8 da pauta de reunião do colegiado, no último dia 19 de fevereiro, que trata sobre o Processo Administrativo para exame da Defesa do Auto de Infração da Samarco Mineração S.A. / Mina do Germano – Barragem de contenção de rejeitos/resíduos – Mariana/MG – PA/CAP Nº 436590/2015 – AI/Nº 4803/2015 – Classe: 6, que na ocasião foi.
apresentado pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada – SUCFIS.
Para não pagar a multa de R$ 112.690.376,32, aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), pela degradação em florestas e rios provocada pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana no 5 dia 5 de novembro do ano passado, a mineradora Samarco alegou em recurso não ter agido de forma intencional e que funcionava dentro da legislação.
A decisão sobre a aplicação da penalidade cabe à Unidade Regional Colegiada (URC) Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Que na reunião ainda em março vai decidir sobre a aplicabilidade de sansão à mineradora, após ouvir os relatórios dos pedidos de vistas do Fonasc e das demais entidades.