“Recebi um convite para dialogar com o excelentíssimo senhor Governador, cujo documento informa que o encontro seria das 8h até às 17h30. Lamento profundamente isso, pois a ausência dele neste exato momento dá um banho de água fria no segmento da sociedade civil que atua nos conselhos”, desabafou a conselheira estadual de recursos hídricos e vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro, durante o encontro dos representantes estaduais de Direito do Maranhão com o governador Flávio Dino, que aconteceu ontem, dia 29, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.
A conselheira espera que o governador de fato cumprisse a agenda conforme o convite que foi disparado para os mais 340 conselheiros de 54 organizações de Direito no Maranhão. Thereza Christina teve direito a discursar durante o encontro após a saída de Flávio Dino, que alegou cumprir uma agenda extensa e brincando com a afirmação de que “quem governa, não se governa”. Na ocasião, ela destacou que além dos problemas estruturais como espaços inadequados, falta e/ou incompetências de secretárias executivas dos conselhos (que ocorrem em todos os conselhos maranhenses conforme foi exposto por outros conselheiros durante o encontro), um ponto grave na condução de políticas públicas é o governo e seus secretário não reconhecerem os conselheiros como pares nas discussões dos assuntos de interesse público. “É secretário que determina isso, é discussão que se quer passa pelo conselho em uma demonstração de forças para decisões unilaterais e essas atitudes são de quem não reconhece o conselheiro como seu par na gestão da política”, declarou.
Thereza Christina ainda falou do Plano Estadual de Recursos Hídricos que está sub judice e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “Tivemos que recorrer ao Ministério Público, pois o processo do Plano estava cheio de incongruências, inclusive faltando lisura ainda no processo licitatório do Plano. O parecer do MP mostra que a sociedade estava com a razão”, afirmou.
Infelizmente a questão ambiental foi praticamente ignorada da pauta da reunião. Mesmo com o discurso do conselheiro estadual de meio ambiente e promotor público, Cláudio Rebelo que tratou da polêmica lei 10276/2015, objeto de ADI no STF e que a tal lei vem a piorar a política ambiental no Estado, a resposta do governador foi evasiva, porém direta afirmando que a lei está aí, que a SEMA tem muitas demandas e quem quiser que faça meios para anular a lei.
Na própria fala do governador a política de meio ambiente e recursos hídricos é esquecida quando ele diz que “conversamos sobre Moradia, Saúde, Educação, estruturação dos Conselhos de Direitos e seguimos acreditando que um bom governo é aquele que tem metas e sabe ouvir a sociedade”, disse Flávio Dino.
“Não estamos fazendo o controle social da maneira correta. Estamos fazendo um controle social cego e deliberando às escuras”, foi a afirmação da vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conselheira Selma reclamou da falta de estrutura física e de material humano para auxiliar os conselheiros em suas tomadas de decisão.
O governador prometeu melhor estruturação para o ano que vem, alegando o atraso que o Maranhão sofreu, inclusive nos quatro séculos anteriores.
Na parte da tarde o encontro foi esvaziado, com uma platéia pequena que ainda presenciou a a participação de Renato Simões, assessor especial da Presidência da República, que apresentou a Política Nacional de Participação Social aos conselheiros maranhenses.
E por fim, foi apresentada proposta da política estadual de participação popular aos conselheiros durante o encontro e estará disponível para consulta pública dos dias 5 a 15 de novembro na plataforma www.participa.ma.gov.br. Em seguida, a proposta será encaminhada ao governador e à Assembleia Legislativa.