Não é de hoje que o Fonasc e várias organizações representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados de recursos hídricos vem fazendo denúncias e recorrendo ao Mistério Público sobre as licenças ambientais concedidas aos pequenos empreendimentos hidrelétricos ao longo da região do Pantanal.
O Fonasc se posiciona à favor da suspensão de licenciamentos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), uma vez que tais empreendimentos não apresentaram estudos de impactos ambientais, o que levou à justiça de Mato Grosso a acatar pedido do Ministério Público de suspender os processos de licenciamento ambiental concedidos pela Sema em toda extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serrado – MT.
O Fonasc participa do Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, documento de grande importância e que dará as diretrizes do uso da água para região. Já houve o envio de ofício aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para que os mesmos devam seguir os Princípios da Precaução e da Prevenção e também decidir sobre a suspensão dos licenciamentos até que o Plano da BAP seja concluído e aprovado.
E para completar esse quadro lutas travado em todas as instâncias, uma reportagem do jornal O Globo de 30 agosto de 2015 revela como um dos operadores, preso na Lava Jato, recebia propinas de pequenas hidrelétricas no Mato Grosso.
A matéria intitulada “O passo a passo da fraude” diz que “um e-mail apreendido pela Polícia Federal mostra como empresas e operadores negociavam o uso de firmas de fachada para reduzir o risco de serem flagrados em investigações. Enviada em junho de 2010, a mensagem entre um operador e um representante de uma empresa do setor de energia sugere trocar notas de falsas consultorias por pagamentos a firmas de fachada do setor de locação de máquinas e equipamentos”
A reportagem fala ainda que o “esquema foi montado para repassar propinas de pequenas hidrelétricas do Mato Grosso para empresas controladas pelo operador Adir Assad, um dos presos da Lava-Jato. A PF identificou repasses superiores a R$ 6 milhões. A investigação chama a atenção também porque envolve autorizações para construir barragens capazes de alterar o fluxo das águas para o Pantanal”