O Fonasc vai participar da 4ª Reunião sobre a elaboração do “Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai”, que acontece, dia 03 de setembro, às 10h30, no auditório Shirley Palmeira, na IMASUL.
O Ministério Público foi convidado pela representante do Fonasc no Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai – GAP, para que este venha informar e debater com o GAP sobre “Atualização quanto aos encaminhamentos da Ação Civil Pública do MPF e MPE -MS em relação à suspensão dos licenciamentos de empreendimentos hidrelétricos na BAP”.
Outros questionamentos levantados pela sociedade civil entrarão na pauta da reunião bem como as discussões acerca do Termo de Referência para elaboração do plano na região.Nesse aspecto, o Fonasc monitorará se realmente está havendo o cumprimento da Resolução 145 do CNRH que estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias. O Fonasc orienta as ações a serem desenvolvidas para a elaboração do Plano.
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