Ontem (20) e hoje (21) está acontecendo em São Paulo audiência pública para produção de provas sobre a crise hídrica em São Paulo, evento promovido pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Defensoria Pública de SP. Órgãos como Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho também participam da audiência. O evento conta ainda com o apoio da Aliança pela Água, da Rede Nossa SP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Artigo 19 e do Sindicato dos Trabalhadores da SABESP.
A finalidade é a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP e MPF, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
Os órgãos querem saber como a população, empresas, escolas, hospitais, toda a sociedade vem enfrentando os seguintes problemas: a falta de água, esgoto e saneamento básico; a adoção das sobretaxas; a ausência de transparência e informações sobre a crise; a existência de rodízio às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado; a previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos órgãos de gestão e fiscalização; e etc.
Veja abaixo o posicionamento do coordenador nacional do Fonasc, João Climaco.
“Apraz-me saber que o Ministério Público, segundo notícias que recebo vai agir mais incisivamente em relação a crise hídrica em São Paulo, sobretudo na possibilidade da audiência publica proposta para discutir essa questão.
Neste campo preliminarmente entendo que, acatando sugestão de um professor do Ceará- Prof. Pedro Antonio Molinas, estas audiências bem que poderiam se ater sobre o que se denomina “contratos de demanda firme” da Sabesp. Segundo ele, estes contratos são irregulares por várias razões:
1 – Falta absoluta de publicidade em contradição com a lei da transparência. Pois as vantagens oferecidas aos usuários, deveriam ter sido objeto de algum tipo de licitação pública, pelo menos uma chamado de registro de usuários com intenções de contratar grandes vazões.
2 – A modalidade dos “contratos de demanda firme”que acontece em São Paulo são conhecidos no mundo do gás e petróleo como do tipo “Take-or-pay, usual quando se trata escassos e grandes consumidores, para os quais se deve manter uma infraestrutura que na falta de uso, permanece ociosa. Não é o caso dos Sistemas de Abastecimento de Água de São Paulo, eternamente subdimensionado.
3 – Por outro lado, a legislação ambiental e de recursos hídricos esta carregada de recomendações e procedimentos para a economia da água de modo a que um contrato desse tipo vai contra os princípios mínimos de economicidade exigidos durante uma crise hídrica.
Sugerimos o MPF se ater sobre esses contratos e procurem ver uma cópia da suposta publicidade de um dos contratos desse tipo de contrato, como publicadas pela SABESP.
Qual é a verdadeira intenção de ocultar os dados do contratante? Não se trata de um serviço público? De um contrato legal? No melhor entendimento, esses contratos deveriam pelo menos, ter sidos encaminhados para a Agência Reguladora para que esta avalie sua legalidade pois fogem às condições normais de prestação de serviços de saneamento conforme previstos na lei 11.445.
E estranho a ausência dos CBHs e do CERH de São Paulo numa análise mais acurada das outorgas desse processo. Isso para mim acontece por causa de um problema estrutural e congênito do sistema de gestão dos recursos hídricos, que na verdade consolida uma falsa representação da sociedade, já que não existe espaço de negociação real entre a sociedade civil (ONgs e Movimentos Sociais) e os detentores de usos econômicos e as corporações incrustadas no governo.
Esses contratos deveriam ser objetos de investigação do MPF. E estranhamente para nós, uma irregularidade tão pública não é investigada. São vícios dessa natureza que na sua soma perpetua a ineficiência e a apropriação do “problema” de modo que sua resolução não altere as taxas de acumulação que o mercado propicia, ao contrário, as soluções só são discutidas quando não altere o estado das causas que geram os problemas.
Nesse contexto, reporto-me àquela nossa tentativa do MPF participar mais do CNRH. De maneira sub-reptícia, esse colegiado tem atuado sistematicamente, através do estimulo a omissão evitando soluções mais objetivas. Foi uma pena o MPF não estar participando de maneira sistemática. Tenho certeza que hoje todos teríamos maior e mais qualificada contribuição do MPF para a solução dos desafios da crise hídrica.
Por fim informo que novamente nossa representação foi reeleita para o triênio 2015/2018 no CNRH e almejamos poder continuar contando com vosso apoio.Quem sabe poderemos voltar a restaurar de forma mais incisiva essa participação”.
moro em São Paulo e sinto o gosto de barro que há um bom tempo predomina na agua fornecida pela Sabesp. fico preocupado com a possivel contaminação dessa água que estamos ingerindo, e creio que seria importante que algum orgão especializado pudesse analizar a consistencia dessa água quanto aos parametros basicos da água potavel. abraços do edmundo.