FONASC MG DIVULGA ARTIGO – SITUAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO RIO DAS VELHAS MG

Será? A Força Tarefa estadual já havia anunciado isto há meses.E o Igam está falido, nem tinha um hidrogeólogo até junho, dependendo de informações das mineradoras. É evidente que nem o Comitê nem o Igam estão preparados para fazer agora este extenso monitoramento.A Fiemg controla politicamente a Semad e resiste à revisão das outorgas e pagar pela água. O Estado não exerce seu poder sobre as mineradoras e as outorgas. Trata-se, pois, de decisão vazia sem consequências práticas, que comprova a situação de fragilidade política e funcional do CBH Velhas, órgão de Estado com limitada participação da sociedade civil estabelecida pela lei federal 9433/97 e sem poder de definir as outorgas. Ou seja, uma instituição castrada no nascedouro. Se acaso consegue algum avanço significativo, por alguma circunstância, a decisão pode ser barrada no CERH, instância superior,dirigida pelo secretário estadual. Assim, o que pensar e o que dizer?

Caberia ao CBH Velhas exigir a revisão das outorgas concedidas nas últimas décadas ao setor econômico, sobretudo mineradoras das cabeceiras do Velhas e do Paraopeba. Elas que secaram os dois rios, ao lado dos poços artesianos da  indústria e da irrigação e condomínios, que rebaixaram os lençóis freáticos em décadas de abusos. A seca subterrânea que esvazia os rios na estiagem foi resultado dessas retiradas. Ainda tem as retiradas clandestinas. Ficam jogando a culpa na chuva e no consumo doméstico.Falácia. A população de BH, da RMBH e a própria Copasa são vítimas destas outorgas concedidas às cegas e fora de qualquer controle. Mas a Copasa não pode falar a verdade. As mineradoras estão fora do controle do CBH Velhas e dispõem de poderio  estrutural e tecnológico para continuar sem fiscalização, sem medidores de consumo e sem pagar pela água. O CBH tem que abrir o jogo, ter moral e poder para decidir. E não apoiar racionamento de água nem aumento das tarifas sobre a população fazendo o jogo da Copasa.

O CBH Velhas, diante da crise hídrica, do clamor das tarifas domésticas elevadas, do papel político dominante da Fiemg e Faemg no governo do Estado,controlando a Semad, deveria, nem que seja por parte dos representantes da sociedade civil na diretoria,abrir processo interno de debate público exigindo renegociar VOLUMES DE OUTORGAS E O PREÇO A PAGAR PELA ÁGUA retirada da natureza pelo setor econômico. Este volume é de 90% do total.

Abastecimento doméstico é de apenas 10% do volume. Estão enriquecendo e transferindo prejuízos à sociedade e à natureza.Pactuar com as mineradoras é acordo que o cordeiro faz com o lobo. Quem concede outorgas é o Estado e o preço a pagar é decidido pelo Comitê, todos deveriam ser iguais perante a lei. A experiência do CBH Velhas mostra que tudo isto precisa ser revisto e a lei prevê esta revisão. Como pode que as grandes mineradoras e indústrias “paguem” apenas R$0,01 até R$0,028 por mil litros da água retirada e isto não seja revisto? Aí já é malandragem.

E a VALE está sendo autorizada a minerar a Serra da Gandarela.Aí que a situação vai deteriorar até o impensável.Os Comitês estão indo à completa falência por ação dos governos estaduais e a sociedade civil sendo usada para legitimar esses processos. A previsão é que em um mês a vazão em Bela Fama seja de 10m3/s e a ETA precisa processar 6,5m3/s para atender 60% de BH e 40% da RMBH. E a Copasa anuncia nova obra, vai retirar água da bacia do Velhas para o Paraopeba, na dança das transposições. Os dois rios vão morrer e a Odebrecht “Ambiental” sai ganhando. E o CBH Velhas o que diz? E o CBH Paraopeba?Obras pelas obras tem dinheiro, revitalização não; rever outorgas, cobrar dos grandes negócios e impor a lei não há força.E o que sobrará para o rio levar sua carga de esgotos lançadas sem tratamento, alimentar os animais aquáticos, terrestres e os ribeirinhos que dependem desta água poluída? É muita maldade o abandono dos rios, com lançamento de esgotos, canalizações dos ribeirões, desmatamento generalizado, aviões lançando agrotóxicos nas plantações, retiradas abusivas das reservas subterrâneas etc.

Por que essas questões não têm a devida força na agenda política dos partidos, dos governantes, das empresas e do povo? Qualquer tema menor tem mais capacidade de mobilização. Por que nos governos, secretariados,ministérios, câmaras, assembleias, congresso, ninguém assume esta luta conosco como prioridade política e sem segundas intenções?

*Idealizador/fundador do Projeto Manuelzão (PMz)

Rio das Velhas /São Francisco watershed-cuenca/Brasil

*O FONASC-CBH PARTICIPA  DO CBH VELHAS , URC VELHAS , NO ESTADO DE MINAS GERAIS