O Fonasc assinou esta semana o documento “Para que lado pende a balança da Associação dos Magistrados Mineiros?”, uma crítica a atuação da AMAGIS, cujo teor do documento afirma que os movimentos sociais e as comunidades em conflito têm, reiteradamente, denunciado (ao judiciário) violações de direitos humanos e ambientais decorrentes de práticas empresariais e agravadas diante da impunidade e da omissão ou conivência de autoridades do Poder Público que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e pelo estabelecimento da Justiça em todas suas dimensões.
Ainda segundo o documento a programação e o perfil dos participantes revelam que a direção da Amagis privilegiou a presença de parlamentares financiados por mineradoras e de palestrantes declarada ou contratualmente comprometidos com as empresas e organizações corporativas que vêm causando toda sorte de degradação ambiental e social, realidade de amplo conhecimento da sociedade de Minas Gerais, bem como de outros estados onde o desequilíbrio vem se impondo
O documento segue assinado por Associações civis, movimentos sociais, sindicato de trabalhadores(as), grupos de pesquisadores que detêm notório saber sobre conflitos socioambientais, entidades e instituições que atuam na defesa do meio ambiente, da dignidade e dos direitos humanos da sociedade em geral e das populações tradicionais.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Veja a integra do documento abaixo.