No último dia 19 de junho , aconteceu a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos – CTPLAN do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG, que na ocasião apreciou e aprovou as propostas de planos diretores das bacias dos rios Mosquito e afluentes dos rios Pardo, Alto Jequitinhonha [Jeq 1] e Médio e Baixo Jequitinhonha [Jeq 3].
A apresentação dos planos foi realizada pelo profº Eduardo Lanna, da empresa GAMA Engenharia e Recursos Hídricos, e após a explanação passou-se para os debates.
O Setor da mineracao , defendeu a aprovação com todas as propostas dos planos, disse que havia participado de perto e que não tinha objeção na aprovação. Dentre estás o enquadramento do curso d’água que serve a mineração como classe 3 e alteração da vazão de referencia de Q 7 10 para Q90 para maior demanda de uso no mineroduto.
O representante do FONASC conselheiro Anderson Aguillar não concordou com a alteração da vazão de referência e logo também apareceram outros conselheiros que apoiaram em não mexer na vazão de referência, uma vez que o objetivo do setor usuário era ampliar a quantidade de água a ser capitada pela mineração, ampliando a capitação inclusive para as atividades de irrigação. Com este último ganhou o apoio dos presentes que, em parte, eram agricultores.Após muita discussão o representante do IGAM, interviu dizendo que “a vazão de referência só poder ser alterada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, não pode ser por plano”.
A segmento econômico ao se manifestar mais uma vez mudou sua narrativa, afirmando que se tratava de uma indicação ao IGAM, que se outros planos indicassem a necessidade também, o Governo do Estado teria que estudar melhor os rios.
Ainda durante a reunião foi tratado sobre a vazão ecológica e a necessidade de publicar DN já aprovada na CTPLAN que disciplina a elaboração de Planos de Bacia.
Os esforços agora do Fonasc são para tentar reverter essas iniciativas de adequar a vazão de referencia prioritariamente aos interesses econômicos no plenário do CERH, em sua próxima reunião.