FONASC-MA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA AL-MA PARTICIPA DA REUNIÃO CONJUNTA DE CÂMARAS TÉCNICAS DO CONERH

A história hídrica do Maranhão vive um momento marcante dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Atendendo a um pedido do segmento da sociedade civil que era necessário a realização de uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e da de Criação de Comitês com deputados estaduais representantes das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, é que a deputada Ana do Gás, presidente da Comissão de Meio Ambiente compareceu à reunião realizada na última quinta-feira, 17.

Os conselheiros Thereza Christina e Manoel Araújo agradeceram a presença da deputada e passaram a informá-la do atual estado da política de recursos hídricos no Maranhão. Na reunião falou-se da importância do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da criação de novos Comitês, do Plano Estadual de Recursos Hídricos, do levantamento de estudos para subsidiar os Comitês quando da cobrança de outorgas pelo uso da água e de eventos relacionados aos Recursos Hídricos.

Na reunião, os conselheiros criticaram e lamentaram que em eventos que tratam da temática da água, sempre o CONERH está à margem destas pautas e que instituições que notadamente não tem compromisso com os recursos hídricos é que são chamados para os debates.

Dentre os compromissos firmados na reunião estão:

– Uma nova reunião para tratar exclusivamente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (cuja minuta de projeto foi encaminhado à Assembleia pela SEMA sem que se consultasse o CONERH);

– Articulação política com prefeitos (para concretização do Comitê do Rio Parnaíba);

– Proposta de alteração na lei que criou os Comitês de Bacia;

– Oficio direcionado a CT de Criação de Comitês para debates sobre a proposta de comissão pró-Comitê da Ilha de São Luís;

– Nova audiência pública para tratar da política de recursos hídricos.