A vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro acompanhou e participou das reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.
A primeira reunião realizada foi da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), na última quarta-feira, dia 27. Antes de tratar da principal pauta que é a revisão do Regimento Interno do CONERH, houve a eleição para presidente, secretário e relator da CT, sendo eleita para a presidência da Câmara a conselheira Gleyce Oyama, do Instituto Shalom, do segmento da sociedade civil. Em seguida, apresentou-se propostas para mudanças no regimento tais como: formar e indicar um grupo de conselheiros para acompanhar os trabalhos da secretária executiva; diminuir o prazo entre a primeira e a segunda chamada para verificação de quórum das plenárias; flexibilizar a participação de conselheiros nas Câmaras, para que especialistas possam a vir representa-los nestas reuniões. Como demanda ficou a marcação de reunião com deputados estaduais para tratar do fundo estadual de meio ambiente e sobre o Comitê do rio Parnaíba para o próximo dia 17 deste mês. Outro ponto importante a ser revisto é a questão de conferir autonomia para a Secretaria Executiva do CONERH, uma vez que não há orçamento previsto, plano de ações e nem mesmo há independência da Secretaria para envio de ofícios e assinatura de documentos.
Na sequência, veio a reunião da Câmara Técnica dos Comitê de Bacias Hidrográficas. Os membros também escolheram os representantes. A conselheira Ana Cleide, da Escola Educando foi eleita presidente desta Câmara e o conselheiro Manoel Araújo, do Clube de Mães Santa Luzia foi eleito o secretário. Para relator, o conselheiro Wilton Lopes. Mais uma vez o segmento da sociedade civil mostra sua força e competência para assumir a presidência de uma CT. Na pauta, os conselheiros discutiram sobre o planejamento do CBH do Rio Mearim e decidiram que as reuniões da Câmara podem ser itinerantes para conhecer melhor a realidade dos Comitês de Bacias no Maranhão. Ficou como demanda que a próxima reunião da CT será em Pedreiras, nos dias 26 e 27 de junho. No dia 26 haverá a discussão e implementação do Planejamento do CBH do Mearim e no dia 27 uma visita Técnica ao rio.
Ontem, dia 28, aconteceu a reunião da CT do Plano de Recursos Hídricos e estava prevista para na sequência a reunião da Câmara de Outorga. A conselheira Thereza Christina que é a presidente da Câmara fez a abertura dos trabalhos informando que o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Maranhão (PERH/MA) está sub judice e tudo está paralisado. A conselheira lembrou do documento encaminhado pelos segmentos das ONG’s sobre a entrevista do secretário da Transparência, Rodrigo Lago, falou sobre o bloqueio no valor de 10 milhões de reais em processos da secretaria de Meio Ambiente. A conselheira ainda lembrou da solicitação de ofício para conhecer as outorgas e licenciamentos concedidos nos últimos três no Maranhão e ainda fez críticas à eleição “por debaixo dos panos” do CONERH no Conselho Nacional, sem ao menos o plenário ser consultado ou ter feito suas recomendações e apoio. Das demandas da Câmara ficaram: fazer uma agenda com os principais eventos hídricos nacionais para que o Conselho possa estar representado; a partir das outorgas e licenciamento verificar os grandes empreendimentos e agendar visitas técnicas para acompanhar os projetos; convocar funcionários da Sema para falar das outorgas na próxima reunião da CTPLAN e trabalhar sobre as informações do PERH/MA. A próxima agenda da CT está marcada para o dia 11 de junho.
CONSEMA
A representação da sociedade civil na CTIL do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA – também marcou presença. O conselheiro Lucas Monteiro do Centro Educacional Aliança participou da última reunião da CT, realizada no último dia 20 deste mês. Além dele estiveram presentes à reunião os conselheiros Cláudio Alencar, da PGJ e Flávia Rodrigues, da PGE. Como demanda para o próximo encontro definiu-se como meta a análise do Regimento Interno do CONSEMA, para que cada um faça uma boa análise e traga colaborações para a reunião em data a ser definida.