FONASC MA – SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA SEMA É MAIS UMA VEZ CRITICADA DURANTE REUNIÃO DO CONERH
A 22ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) foi marcada mais uma vez por críticas aos trabalhos executados pela Secretaria Executiva dos Conselhos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão – SEMA.
Tudo começou quando da leitura da ata da reunião anterior, a conselheira Thereza Christina – representante do Fonasc – manifestou seu descontentamento com assinatura ad referendum do documento, cuja justificativa da Sema foi o envio “urgente” para Agência Nacional das Águas (ANA), juntamente com as metas do PROGESTÃO, aprovado na reunião ordinária anterior.
A conselheira observou que o ato correto a ser tomado seria a Secretaria publicar uma resolução sobre a questão da ata e metas do PROGESTÃO, mas não assinar a ata ad referendum, ferindo o Regimento Interno do CONERH. Outro ponto questionado ainda dentro da ata seria a contagem dos votos de aprovação do PROGESTÃO, que por incompetência da Secretaria Executiva não foi registrado os votos nominais e, tão pouco, os votos contrários e as abstenções. “É inadmissível esse tipo de coisa acontecer. E quero registrar que isso tem sido algo recorrente nas reuniões do CONERH. Tudo o que se acorda neste egrégio plenário é simplesmente depois desrespeitado, a exemplo do que já falamos aqui em fazer os registros nominais e as abstenções nas votações”, disse.
Outro exemplo da inércia e das falhas da Secretaria Executiva, cujo cargo era ocupado pela servidora Kiara Mesquita e que ontem voltou ao comando da assessora Ana Cristina Fontoura, também foi colocado ontem em pauta pelo conselheiro Manoel Araújo, representante do Clube de Mães Santa Luzia. De acordo com ele, o plenário o elegeu para que representasse o CONERH nas reuniões do CBH do Rio Mearim, mas ele acabou não viajando pelas falhas na comunicação da Secretaria Executiva. “Quero pedir desculpas aqui ao conselheiro Wilton, que me aguardava na reunião, mas que infelizmente pela falta de comunicação da Secretaria comigo não pude viajar”, disse.
A reunião decorreu com a explanação dos CBH’s do Rio Munim e do Rio Mearim e a entrega de documentos feitas pelos conselheiros Ana Cleide e Manoel Araújo solicitando informações sobre o estado da arte destes Comitês de Bacias. Thereza também protocolou documento pedindo informações a respeito do cancelamento de licitação no valor de 10 milhões de reais feito pela secretaria de transparência, cuja informação apareceu na entrevista dada pelo secretario Rodrigo Lago a um jornal de São Luís.
Por fim, a representação da sociedade civil obteve a vitória de fazer a intinerância das reuniões do CONERH e o Fonasc que entregará a edição atualizada sobre a legislação das águas para cada conselheiro, uma vez que na reunião de ontem a conselheira Thereza Christina fez a entrega ao vice-presidente do CONERH, Carlos Victor Belo.