Em documento encaminhado à secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Ana Peterlini, a Agência Nacional das Aguas e ao CNRH, a representação do Fonasc Pantanal solicitou a avaliação de possíveis irregularidades na composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO.
Segundo informações do Sr. Decio Siebert, que é presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, um número de 9 vagas de Conselheiros estão sendo ocupadas apenas por membros do setor elétrico, o que estaria configurando favorecimento de um setor da sociedade em detrimento da representatividade dos demais segmentos sociais neste Conselho. Esse assunto veio à tona, em declaração pública em evento científico realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em outubro de 2014.
Ainda de acordo com o documento, o Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai – GAP, coordenado pela ANA, considerado como o pré-Comitê Federal da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, há duas representantes da sociedade civil (uma de ONGs e outra do Setor de Pesca, Turismo e Lazer), que também são funcionárias da SEMA, o que implicaria, portanto, em conflito de interesses.
Neste mesmo Grupo (GAP), o atual superintendente de recursos hídricos da SEMA/MT, Nedio Pinheiro, também presidente do CEHIDRO/ MT, candidatou-se na primeira reunião ordinária em novembro de 2014, à posição de Coordenação do GAP, o que, no entendimento, da representação da Sociedade Civil neste pré-Comitê, tal posição deveria ser ocupada por membros da sociedade civil, a fim de garantir o planejamento e gestão de forma participativa, como determina a Lei de Recursos Hídricos e evitar o conflito de interesses, ficando às SEMAs (ou de MT ou de MS), como órgãos gestores, naturalmente a posição de relatoria devido à sua facilidade quanto à infra-estrutura e pessoal.
O Fonasc agora aguarda um posicionamento da SEMA, quanto a tais irregularidades no Conselho.
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