FONASC MG – RIO PARAOPEBA – Ministério Público recomenda à Prefeitura de Brumadinho que anule o Decreto que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe D’ água

O Ministério Público de Minas Gerais expediu na última semana recomendação ao Prefeito de Brumadinho para que anule o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, localizado em Brumadinho-MG.

A recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.

O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. Entretanto, o MP, após laudo técnico, atestou a impropriedade do fundamento, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.

Caso a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação.

A medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas. 

— mais informações: http://abraceaserradamoeda.blogspot.com.br/2015/01/ministerio-publico-recomenda-prefeitura.html