A minuta de lei do Código de Florestas do Maranhão é aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) em votação apertada e com as abstenções do FONASC.CBH, Ministério Público Estadual e das demais representações da sociedade civil organizada.
O código recebeu emendas da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) e alterações propostas pela Comissão Especial que analisou, sugeriu e alterou a redação de alguns artigos, parágrafos e incisos da minuta de lei.
O plenário decidiu aprovar e encaminhar o código para o gabinete da secretária da SEMA, porém com a ressalva de que os estudos em cima do código, incluído audiências públicas, precisam continuar através do Conselho até o trâmite desta matéria na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Sabe-se que o Código de Florestas do Maranhão, em seu teor, é quase 80% igual ao Código Florestal Brasileiro, cujos alguns artigos estão com processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – na justiça.
O Fonasc.CBH, o Ministério Público Estadual e as demais entidades contrárias ao teor do código aprovado na plenária do CONSEMA irão se mobilizar para que a minuta de lei contemple o bem estar social e a sustentabilidade.