Membros da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estiveram reunidos na última terça-feira, dia 14, na sede da CPRM, em Belo Horizonte-MG, principalmente para debater sobre a proposta de resolução no âmbito da Câmara sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, cujas principais colaborações vieram do Workshop de mesma temática que foi realizado no mês passado em Brasília.
A reunião, que teve início às 10h, acabou sendo bem breve em seus trabalhos. Fez a aprovação da ata da reunião 86ª e, em seguida, houve a inversão de pauta a pedido do representante do Fonasc, geógrafo Rodrigo Lemos, que foi acatado pelos membros da Câmara Técnica. A apresentação da palestra do Rodrigo Lemos, que seria a última do dia, foi a primeira e com tempo de 15 minutos. Esse debate, no âmbito da CTAS, foi uma provocação do Fonasc para falar sobre o cenário de conflito no uso da água e da importância de preservação dos aquíferos em Minas Gerais.
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Em seguida foi a vez de debater os encaminhamentos do workshop para proposta de resolução. O ponto de maior embate foi quanto aos critérios de outorga e as vazões de entrega, sobretudo estas últimas estarem previstas nos planos de bacias. A representante do Ibram, Maria de Lurdes, alegou que a questão de entrega precisa ser discutido em âmbito mais técnico, ou seja, numa clara tentativa de excluir a “voz da sociedade civil” uma vez que que tais assuntos não precisam ser discutidos nos comitês de bacias. “O plano já falou o que queria com a bacia. Meu medo é de tudo depender do plano, pois esta resolução não pode ser paralela” afirmou.
Já o conselheiro Emílio, lembrou que os comitês já trabalham com demandas e considerou que o “workshop já dirimiu todas as discussões técnicas”. Isso, em tese, derruba os argumentos técnicos alegados pelo Ibram e que é reforçado no aparte da representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Tereza Viana que informou que os comitês representam todos os interesses e que já há muitos estudos técnicos que podem dar base à resolução. As palavras-chaves ressaltadas por Tereza são ações e iniciativa. “Não adianta ficarmos fazendo mais e mais estudos técnicos, quando o que já temos pode servir de base. Estou trazendo a visão da sociedade, pois a questão dos recursos hídricos é grave e urgente. Faço um apelo a todos para que haja um consenso nos diálogos, para efetivar a preservação das águas. Nós lutamos há muito tempo pela preservação dos aquíferos como forma de salvaguardar o abastecimento para consumo humano e a seguridade hídrica do nosso Estado”, disse.
Terminados os debates, foi a vez da apresentação da pesquisadora do CPRM, Maria Antonieta com o tema “Redes de monitoramento como ferramenta para gestão integrada de recursos hídricos”. Os conselheiros reconheceram os avaços da CPRM e puderam ver os planos para expansão desta rede e de que os dados de monitoramento estão disponíveis para download no site da entidade.
E, por fim, foi breve a apresentação do vice-presidente da ABAS, Cláudio Oliveira que tratou da Lei Federal à luz das legislações existentes. A palestra foi objetiva e debateu pontos de conflito sobretudo nas legislações estaduais com relação à Constituição Federal.
Nos encaminhamentos, finalizando a reunião, por volta das 13h30, ficou acertado o encaminhamento de ofício para CTIL, para levar a apresentação da palestra do Cláudio, de uma proposta de reunião conjunta entre a CTPOAR, CTAS e dos Planos para debater a proposta de resolução e que o próximo encontro da CTAS é a data provável de 10 de dezembro (à confirmar).