Representantes do Fonasc.CBH toma posse no CONERH e enfrentam obstrução da SEMAN-MA-Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nos encaminhamentos de materias de interesse da sociedade
Na tarde da última sexta-feira, dia 29, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente foram empossados 56 conselheiros dentre titulares e suplentes, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Dentre os representantes da sociedade civil organizada que tomaram posse estava a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Castro.
Para ela, os conselheiros terão pela frente uma missão importante quanto a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. “Precisamos mostrar que o nosso papel é de colaborar com as políticas públicas. Devemos tomar conhecimento dos planos de trabalhos da secretaria executiva e contribuir com nossas sugestões dando maior aprofundamento aos debates sobre os recursos hídricos em nosso estado”, afirmou.
O conselheiro titular Manoel Araújo, do Clube de Mães Santa Luzia da Cidade Olímpica, disse que pretende contribuir bastante para que o Conselho funcione de acordo com suas necessidades. “Nós conselheiros devemos trabalhar para desenvolver as questões dos recursos hídricos em nosso estado e estarei empenhado para encarar os desafios”, ressaltou.
Representantes de órgãos públicos, de entidades de classe e do setor empresarial tomaram posse CONERH. Ainda durante a reunião, a superintendência de recursos hídricos da SEMA fez uma apresentação de sua atividades e de como pode ser feita a parceria com os conselheiros.
Discussões – Antes do início dos trabalhos, a conselheira Thereza Christina Castro solicitou a inversão de pauta, alegando que somente após a posse os conselheiros poderiam deliberar sobre pontos da pauta. Feita a votação, houve empate, cabendo ao vice-presidente do CONERH, Jânio de Castro, o voto de minerva que decidiu pela manutenção da pauta. Entretanto, o conselheiro representante da OAB, Stephano Pereira, fez uma intervenção pertinente, alegando que os conselheiros não poderiam deliberar sem antes tomarem posse, ou seja, uma formalidade necessária para conhecimento dos representantes de cada entidade, bem como na verificação do quórum.
Após a posse, os conselheiros deliberaram sobre o calendário de reuniões do Conselho, cujas datas das sessões ordinárias serão nos dias 31 de outubro e 12 de dezembro, e na próxima semana, dia 12 de setembro, já acontece a reunião extraordinária do CONERH.
Processo eleitoral – No final da reunião, a conselheira Thereza Christina se manifestou sobre a reposta dada pela Secretaria de Meio Ambiente ao processo de exclusão da entidade Fernandes Cavalcante Advogados Associados eleita para compor os CONSEMA E CONERH, feito pelo Fonasc.CBH. Ela repudiou o conteúdo do documento, que no mínimo foi deselegante e desrespeitoso, ao alegar “falta de endereço” dos requerentes do Fonasc.CBH como ponto para indeferimento do pedido.
Entenda o caso – O Fonasc.CBH enviou ofícios no dia 20 de junho de 2014, para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (SEMA) e para a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), TRIÊNIO 2014/2017, pedindo à exclusão de instituição eleita Fernandes Cavalcante Advogados Associados para fazer parte dos dois conselhos.
O pedido se justifica pelo fato da entidade não preencher requisitos para ser membro dos respectivos conselhos na eleição realizada no último dia 14 de junho. A empresa de advocacia não utiliza água e nem outro recurso natural no seu processo produtivo e nem tampouco é detentora de outorga de uso de direito de recursos hídricos e nem possui licença de operação explícita como condição para habilitação de empresas no segmento de usuários e empresarial conforme os editais de convocação – CONSEMA (edital 01/14) e CONERH (edital nº.02/14).
Outro ponto contestado pelo Fonasc nos ofícios enviados é em relação à assessora jurídica da SEMA, Lorena Sabóia, que é associada do escritório de advocacia eleito para os dois conselhos, e que ainda fez parte do processo eleitoral dos Conselhos, caracterizando falta de ética para o processo eleitoral.
A resposta aos ofícios só saiu no dia 28 de agosto de 2014, onde a secretaria acatou pelo indeferimento do pedido, alegando inconsistência dos fatos e falta de endereço dos requerentes do Fonasc. “Somos pessoas públicas e temos endereço fixo. Entendemos que quem não tem endereço fixo é marginal. Em nosso documento, não desrespeitamos a ninguém e essa resposta é um desrespeito”, finalizou Thereza Christina.
Para a coordenação do FONASC, devido ao comportamento dos agentes públicos da SEMA MA frente ao protagonismo politico do FONASC-cbh E SUAS FILIADAS NO CONERH MA, esta evidente o completo desconhecimento por parte desses agentes públicos e demonstração de ojeriza aos princípios e diretrizes da legislação nacional sobre as águas publicas, onde se verifica um histórico vicio de origem , dessa secretaria, marcado pelo derespeito aos valores da governança moderna e desconhecimento do que significa PUBLICO E PRIVADO. O FONASC presagia imensos desafios na condução dessa representação nesse colegiado jã que teremos que conviver e enfrentar esse tipo de conduta.