RIO PARANAIBA -MG-Governo Estadual CONTRA A SOCIEADE E O DIREITO -Em Ação Civil Pública contra o Estado e a Empresa Alupar Justiça ACATA e consolida DECISÃO DO CBH PN 3( Afluentes Baixo Paranaiba)

O REP FONASC  NO CBH RIO PARANAIBA  PROF GUSTAVO MALLACO DAR  CONHECIMNETO  DA  liminar concedida em Acão Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e a Empresa Alupar, relacionada a decisão tomada no ano passado pela CTIL em relação as DRDHs das PCHs Cruz Velha e Cutia Alto, no rio Tijuco.A ação reconhece o papel da decisão do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3), ressaltando que o governo deveria retornar o processo ao Comitê respectivo.A decisão demonstra que a justiça reconhece o papel, previsto em lei, da importância dos CBHs em decisões.Agradeço novamente aos conselheiros da CTIL de se posicionar a favor do PN3 na época da CTIG (Thomaz Gonzaga, Carlos Bernardo e Osny Zago). E não poderia deixar de ressaltar novamente o papel do MP, que acreditou em todas as fundamentações ressaltadas pelo Comitê, e ajuizou a ACP.VEJA a decisão  EMhttps://docs.google.com/file/d/0B_-yyLekWKMmblhoeTJ6R0g4NVk/edit?usp=sharingOUhttp://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=279Seguimos na luta pelos rios
livres.Abç,Gustavo Malacco