FONASC-MA INGRESSA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO CONSEMA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 24/09/2018
O Fonasc-MA ingressou na justiça maranhense para garantir o direito do conselheiro e coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco a participar das reuniões plenárias e também das reuniões de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA.
Desde quando o mandato começou, o conselheiro do Fonasc.CBH já faltou a duas reuniões plenárias e em pelo menos outras três da Câmara Técnica de Assuntos Institucional e Legal –CTAIL – do qual o conselheiro é secretário.
O Fonasc-MA precisou recorrer ao judiciário para assegurar o direito de participação, do conselheiro, que representa o segmento da sociedade civil, cuja legislação pertinente prevê a concessão de diárias, fato este que não vem acontecendo sem qualquer justificativa plausível para o não pagamento das diárias das quais o conselheiro tem direito. Sabe-se apenas que a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), na figura do seu ordenador de despesas, não está autorizando a emissão das diárias para o conselheiro.
Na última reunião plenária do CONSEMA, percebeu-se claramente os prejuízos com a não participação do conselheiro. Queria-se recompor a Câmara Técnica Recursal sem que o conselheiro João Clímaco estivesse presente para se colocar e mais grave ainda foi a secretária adjunta da SEMA e vice-presidente do CONSEMA, Thalisa Moraes querer colocar item de pauta fora da ordem do dia, ou seja, fora do prazo regimentalmente aceito.
O Fonasc-MA agora aguarda a decisão da justiça.