MUITAS ENTIDADES DO PAÍS E DO MARANHÃO MAIS UMA VEZ ESTÃO FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

MUITAS  ENTIDADES DO PAIS E DO MARANHÃO MAIS UMA VEZ ESTÃO FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 05/06/2018

E a cena volta a se repetir como três anos atrás. Ontem, 04, foi divulgada no site do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a lista com as entidades que foram habilitadas ao processo eleitoral para gestão 2018/2021, após apresentação de recursos administrativos. Das 15 entidades do Maranhão, representantes das organizações da sociedade civil, apenas uma foi habilitada (Instituto Aliança). Esse fato lembra o que ocorreu há três anos, quando 30 entidades maranhenses que concorriam ao pleito passado também não foram habilitadas (veja a íntegra da reportagem aqui).O mesmo aconteceu com entidades associadas dos Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de janeiro,Ceara, Bahia e Mato Grosso.

Na semana passada, o Fonasc.CBH já havia feito um balanço do andamento do processo eleitoral do CNRH (veja a matéria completa aqui) em que questionava as alegações dadas para as entidades não habilitadas, como por exemplo, constar  “ipses litteris” no estatuto da entidade a sua atuação com recursos hídricos.

Um dos fatos que mais inquietam são os exemplos do Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida e da Associação das Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil João de Deus. A primeira entidade chegou a compor o CNRH, foi eleita suplente e ao concorrer para as eleições deste ano, o Instituto não foi habilitado sob a alegação de que seu estatuto não contempla em seus objetivos atuação em recursos hídricos. No documento que a entidade encaminhou a Secretaria Executiva do CNRH para recorrer da decisão de não habilitada diz que: “A primeira é que, para cumprir com as condições que fariam da organização uma organização de recursos hídricos, não precisa que, no estatuto social, estejam elencadas todas as hipóteses trazidas nos incisos I a IV. Bastando apenas uma. A segunda é que, ao trazer constar atividades e atribuições, não há que se fazer uma interpretação restritiva desse item. Ou seja, não é preciso que nos objetivos dos estatutos as organizações tenham que ter ipses litteris uma ou mais dessas condicionantes nos seus estatutos. Ora, seria incabível exigir isso, uma vez que feriria o direito constitucional a liberdade de associação, consignado no art. 5º, incisos XVII e XX da Constituição Federal. Na qual uma das consequências é a própria liberdade de fazer seus estatutos e nele prever seus objetivos nas suas palavras, escolhendo, portanto, os termos que os associados acharem mais cabível. Além disso, sendo pragmático, a Resolução nº 193 é de março de 2018 e a maioria das instituições concorrentes à inscrição nas assembleias tem fundação anterior a esta resolução. Logo, natural que os estatutos não tenham os mesmos termos de algo que vem a ser criado posteriormente a eles. Não seria razoável exigir que as instituições ajustassem seus estatutos por conta da Resolução referida.”

Já a Associação das Donas de Casa, nas duas últimas plenárias das eleições do CNRH participou e se fez representar e concorreu voto a voto para ter um assento no Conselho. Porém, neste pleito a entidade está fora sob a alegação de que não comprovou a atuação em recursos hídricos. Se essas entidades fossem eleitas para o conselho no pleito passado (de 2015) como elas poderiam estar fora destas eleições com essas alegações apresentadas pelo CNRH?

Outra entidade do Maranhão, Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho nem aparece na listagem de habilitados e não habilitados, onde pode se supor que os documentos foram perdidos e/ou extraviados, mesmo a empresa dos Correios confirmando que a carta registrada com os documentos do Instituto para concorrer as eleições foram entregues na Secretaria Executiva do CNRH.

Qual seria o problema em não habilitar as entidades oriundas do Maranhão? Por que a Secretaria Executiva insiste em não reconhecer que as entidades do Maranhão tem um amplo trabalho em defesa dos recursos hídricos e do meio ambiente, mesmo observando que estas entidades estão inseridas nas bacias hidrográficas dos rios Jeniparana, Anil, Turiaçu e outras e que atuam nas instâncias colegiadas de recursos hídricos do Estado? Por que será que num pleito em que se esperam cerca de 60 entidades, o Maranhão vem com praticamente 30% deste total e suas entidades são defenestradas sob argumentos que não se sustentam para mantê-las não habilitadas?

As entidades agora devem se unir e entrar com pedido de liminar na justiça para se reintegrarem ao processo eleitoral do CNRH.

vejam o ultimo resulado

acesse  http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=551

http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=552

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