FONASC DIVULGA ESTRATÉGIA DE AÇAO NO CNRH PARA O MANDATO 2015 2018

FONASC DIVULGA ESTRATÉGIA DE AÇAO NO CNRH PARA O MANDATO 2015 2018

concepções de açao 

Na verdade,  uma disputa de duas ou mais concepções de atuação política na forma de exercer a representação dos movimentos sociais nesse colegiado. São concepções diferentes que se mostram através da conduta política daqueles que se propõem a serem representantes da sociedade civil nesses espaços. Nunca foi aceito nosso convite para um debate político sério.

HISTÓRICO

O FONASC-CBH, Fórum Nacional da Sociedade Civil Nos Comitês de Bacias Hidrográficas, é composto por organizações não governamentais que participam da dinâmica da Política Nacional de Recursos Hídricos com escritório de representação em São Luis – Maranhão, Teresina – Piauí e Brasília – DF.   Foi instituído por ocasião do III Encontro Nacional de Comitês de Bacia, em junho de 2000 em Belo Horizonte – MG.  Neste evento as representações da sociedade civil atuante em vários comitês no País, optaram desde então em manter em estado de “fórum permanente”, conforme a Lei Federal 9433/97 – conhecida como a Lei das Águas. Nesta ocasião foram aprovados seus documentos constitutivos com suas diretrizes e princípios.   Dentro dessas diretrizes membros do FONASC-CBH se tornaram representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por eleição, a partir de abril de 2006.

     O FONASC-CBH vem atuando frente a Política Nacional de Recursos Hídricos  de maneira combativa, orientando seus esforços de representação nacional da sociedade civil no CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos para uma enérgica construção  ideológica, conjuntamente com diversos setores da sociedade, ante a visão mercantilista da água, sendo ela antes de tudo alimento e direito humano fundamental.

É necessário transformar idéias em ação e um dos instrumentos para o ser humano tem para isso é a vontade de fazer e em meio à diversidade da luta pelo desenvolvimento, é preciso compreender o poder da união.   Por isso o FONASC-CBH para sua organização  e de seus pares está comprometido com um intenso trabalho de capacitação das pessoas em prol da melhor e maior participação das organizações da sociedade civil e movimentos sociais para que se façam sujeitos da gestão participativa das águas do nosso país.

Participacao do  FONASC   no CNRH

 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.

Competências do CNRH, dentre outras:  

* Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos;
* Estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
* Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários;
* Arbitrar conflitos sobre recursos hídricos;
* Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados;
* Aprovar propostas de instituição de comitês de bacia hidrográfica;
* Estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso; e
* Aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução.

Quem Participa

Representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não-governamentais).

Hoje, são 57 conselheiros com mandato de três anos. O número de representantes do Poder Executivo Federal não pode exceder à metade mais um do total de membros.

O FONASC-CBH na Representação das Org. Civis e Movimentos Sociais no CNRH

ADOTA OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS.

1. Principio de subsidiaridade: O CNRH deve encaminhar soluções e priorizar as demandas sócio ambientais oriundas dos CBHs e movimentos sociais locais e regionais.
2. Efetivar a transparência das ações do CNRH como espaço de normalização pelo uso social  da água de maneira democrática.
3. Garantir os princípios legais da legislação da água como bem publico, de valor social  e efetivar seu papel de fiscalizador e monitorador das agências de bacias; ANA) mobilizadora da cidadania.
4. Contribuir para formulação de políticas para o da água respeitando seus usos múltiplos e de descentralização da gestão.
5. Enfrentar a apropriação que fazem grupos corporativistas e patrimonialistas sobre a questão dos usos múltiplos das águas.
6. Enfrentar a desinformação e disseminar os direitos sociais sobre as águas,
7. Disseminar os instrumentos de gestão como direitos a serem efetivados.
8. Apoiar as entidades congêneres atuando nas instâncias de gestão no pais.
9. Democratizar e publicizar o acesso das organizações da sociedade civil organizada para  encaminhamentos das demandas locais  e regionais nas CTs.
10. Disseminação do Conceito de política pública para as águas além do conceito de sistema.

Principais linhas de ação e propostas apresentadas

1.  Monitoramento dos procedimentos de outorgas da ANA sobre empreendimentos hidroenergerticos.
2. Transparência e descentralização dos processos decisórios sobre aplicação dos recursos da cobrança pelo uso das águas.
3. Adoção de procedimentos para integração das agendas dos CBhs com a agenda do CNRH.
4. Intensivo monitoramento sobre iniciativas vinculadas à mobilização e capacitação no âmbito das políticas de recursos hídricos.
5. Denuncia e aprimoramento das legislações estaduais que vão ao desencontro da base legal da política nacional.
6. Propostas com vistas  a regulamentação e outorga de uso das águas para as PCHs.
7. Monitoramento das incompatibilidades entre os planos estaduais, o plano nacional de recursos hídricos e as políticas públicas que tem interfaces.
8. Proposta de sinalização de corpos d’água contaminados nas regiões  adjacentes a corpos d’água comprovadamente contaminados.
9. Resistência e denuncia do uso do CNRH para atendimento de demandas corporativas e setoriais individuais  em prejuízo aos demais usos múltiplos da água.
10. Monitoramento e fiscalização sobre o uso de recursos públicos  nas atividades fins e não nas atividades meios.
11. Resistência ao uso inadequado do CNRH para legitimação da água como bem prioritariamente econômico.
12. Propostas para efetivação de sistemas amigáveis de monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação.
13. Integração da gestão das águas costeiras com águas interiores.
14. Mecanismos de monitoramento e controle do uso predatório das águas subterrâneas.
15. Apoio as demandas localizadas para implementação dos instrumentos de gestão  no bioma Pantanal e Amazônico 

Continuidade das principais linhas de ação e novas propostas para a gestão 2015 –  2018

1.  Superação da hegemonia da ideologia tecnocrática e burocrática sobre o conhecimento social na gestão das aguas.
2. Efetiva contribuição técnica as políticas de reuso de água para fins sociais econômicos.
3. Incentivo e operacionalização da integração as políticas estaduais com a política nacional de recursos hídricos na regulamentação dos instrumentos de gestão de forma participativa.
4. Propostas para efetividade dos planos de recursos hídricos e sua integração com outros programas estaduais e nacionais.
5. Pospostas para apoio a implementação de políticas de gestão nas regiões costeiras.
6. Incentivo a atuação do CNRH no acompanhamento da dinâmica política e debate sobre transposição do Rio São Francisco.
7. Luta para que as CTs sejam de fato espaço de legitimação de políticas e não de palco para interesses pessoais de ONGs de CONSULTORIAS E CORPORACOES TECNOCRATICAS.
8. Encaminhamento de propostas para efetividade de políticas públicas para uso das águas subterrâneas CONSIDERANDO A SUSTENTABILIDADE DOS AQUIFEROS E A PARTICIPACAO SOCIAL NA GESTAO .
9. Incentivo às propostas e encaminhamentos oriundos das mobilizações sociais sobre empreendimentos impactantes nos corpos d’água sobretudo, os relacionados às políticas de uso do solo no meio urbano e rural.
10. Resistência à reformulação dos instrumentos de gestão quando para atendimento de interesses exclusivamente setoriais e econômicos.
11. Integração dos movimentos sociais a implantação de instrumentos de gestão das águas de forma participativa em todas as regiões, sobretudo na Região Amazônica. E pANTANEIRA
12. Alteração dos estatutos DOS COMITES E CONSELHOS no sentido da conquista do equilíbrio de forcas das representações de modo que ESTAS E O CNRH SEJA REALMENTE PARITARIO E DEMOCRATICO.
13. Lutar para que  AS ELEICOES PARA REPRESETNACAO DAS O0RG CIVIS NO CNRH PREENCHA OS REQUISITOS DE REPRESETNATIVIDADE PAUTADA NA CAPILARIDADE DOS MOVIMENTOS ESPALHADOS NO PAIS, UNIVERSALIDADE (Atendendo as demandas e conceito aglutinador e integrador da água) E REPRESETNATIVIDADE pARA UMA NOVA ETICA NO RELACIONAMENTO COM O ESTADO E DEMAIS ATORES DAS POLITICAS PUBLICAS ESTADUAL E NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS. Evitando seu assalto por grupos de interesses corporativos ou FALSAS ongs SEM ATIVISMO POLÍTICO INTERESSADAS APENAS EM FAZER DESSES ESSES ESPACOS LOCUS PRIVILEGIADO DE CAPTACAO DE SEUS RECURSOS EM DETRIMENTO DA REPRESETNACAO POLITICA DAS LUTAS SOCIAIS.
14. Conciliar o padrão político da representação aos interesses da Bacia e dos Biomas brasileiros tais como – Semi árido, caatinga, Mata Atlântica, AMAZONIA, CERRADO,.

Considerações Finais

A emergência do FONASC-CBH no CNRH possibilitou um verdadeiro ativismo político das organizações civis DE TODO O PAIS  nesse colegiado, politizando as demandas coletivas sobre a água frente ao Estado e demais atores sócio econômicos, com vistas à garantia e superação das limitações da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a aplicação de seus instrumentos RESGATANDO E APLICANDO SEUS  princípios E  A ACAO  participativa e integradora.

Possibilitou também a aplicação efetiva dos princípios da água como elemento agregador e potencializador de novas praticas políticas capazes de alavancar convergências e negociação para garantia e preservação da mesma como recurso natural estratégico, bem social e direito humano determinante para o desenvolvimento VERDADEIRAMENTE SUSTENTAVEL do país.

MAIS INFORMACOES VIDE

https://fonasc-cbh.org.br/?page_id=2

REPRESENTAÇÕES E COLEGIADOS EM QUE O FONASC PARTICIPA NO PA[I ATUALMENTE , SEJA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE ENTIDADES FILIADAS E PARCEIRAS.

CONSELHOS ESTADUAIS

Cerh MG,   CERH MA,   CERH PR, E suas  Câmaras Técnicas.

Copan –MG , COSEMA MA

COMITES

Cbh Velhas, Santo Antonio, Paraopeba, Pn1, Araguari,  Paranaiba,

CBH LAGO PARANOA, GRANDE, SÃO FRANCISCO, Ipojuca, Itauna,

Representações em:  AM,RO,CE,PB,PI,PE,AL,BA,ES,MT,PR,RS,PR,

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