FONASC -MG – RIO SANTO ANTONIO – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf) promoveu ato público de repúdio aos minerodutos E SEUS IMPACTOS NA BACIA
A ENTIDADE PARCEIRANA BACIA DO RIO SANTO ANTONIO – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf) promoveu ato público de repúdio aos minerodutos corpos dagua Rio Santo Antônio . A manifestação, de caráter pacífico, será a partir das 17h, na praça Monsenhor Alípio “da Matriz” em 04.12.2013
O principal objetivo do protesto é chamar a atenção da população para o “risco de um iminente colapso ambiental” na bacia do rio Santo Antônio, alvo constante de empreendimentos autorizados pelos governos de Minas e Federal. As mineradoras Anglo American e Manabi já obtiveram outorgas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para captar, até 2016, a água dessa bacia – a única que entrega água em condições de consumo humano ao rio Doce, responsável por abastecer grande parte dos municípios da região Leste. É também um importante remanescente da Mata Atlântica e abriga várias espécies de peixes endêmicos, como o Andirá.
Durante o manifesto, foi iniciada coleta de assinaturas para um projeto de lei de inciativa popular para transformar a bacia do rio Santo Antônio em Área de Proteção Ambiental Permanente (APA), a exemplo do que ocorre com a bacia do rio Cipó. São necessárias 10 mil assinaturas para que o projeto entre em pauta no Congresso Nacional.
Além da questão ambiental, o ato público também quer chamar a atenção para os impactos provocados pela mineração em Conceição do Mato Dentro. “Se uma empresa como a Anglo American, que é uma das maiores mineradoras do mundo, dotada de uma série de recursos para investir no bem estar social e ambiental, não fez isso em Conceição do Mato Dentro, imaginem o que fará a Manabi em Ferros. Alguém conhece algum projeto consolidado dessa empresa?”, disse a presidente da Addaf, Tereza Cristina Silveira.
“Fiscalização inexistente” – Em audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas, da Assembleia Legislativa, em agosto, inúmeras denúncias de irregularidades em licenciamentos ambientais foram feitas contra as mineradoras. O Ibama, responsável por fiscalizar o mineroduto, representado por Ubaldina Isaac, informou na audiência que se baseia em informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para conceder as licenças ambientais.
No entanto, a Semad, representada na audiência pública pela diretora Jeane Dantas, reconheceu que o órgão não tem pessoal e recursos técnicos para fiscalizar os empreendimentos de mineração.
Já o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Nicolas Knegt, disse que as mineradoras querem agir conforme a lei, mas não vê interesse do governo, em todas as esferas, em fiscalizar os empreendimentos.
Passada a audiência, a Comissão Extraordinária das Águas enviou uma série de requerimentos aos órgãos ambientais requisitando a suspensão de todas as licenças de mineração em andamento, inclusive a de minerodutos, enquanto o Congresso Nacional não aprovar o Marco Regulatório da Mineração. No entanto, até o momento, segundo a Addaf, “as exigências dos parlamentares foram ignoradas”.
Em novembro, a associação denunciou o fato ao Ministério Público Estadual (MPE) e entregou notas taquigráficas de uma audiência pública realizada em abril, em Conceição do Mato Dentro, na qual foram feitas sérias denúncias sobre violações de direitos humanos, além das informações sobre a audiência na Comissão Extraordinária das Águas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, informou que acataria a denúncia, mas até o momento nenhuma ação foi movida na Justiça.
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