A FALTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA
*Avelar Damasceno
Amorim
O comitê, do latim COMMITTERE, significa “confiar, entregar, comunicar. É o termo empregado para dar significado à comissão, à junta, à delegação, à reunião de pessoas para debate e execução de ação de interesse comum (HOUAISS, 2001). O comitê é o parlamento das águas, ele atua numa bacia hidrográfica, que é uma região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Ele tem representação dos segmentos – saúde, educação, defesa civil, meio Ambiente, recursos hídricos, transporte aquaviário, saneamento básico, lazer e ecoturismo – e desenvolvimento econômico – agropecuária, energia, indústria, mineração.
O comitê é um fórum se debruça sobre os problemas e busca de soluções dentro de uma visão holística da região hidrográfica (bacia hidrográfica do rio Parnaíba). Da chuva que cai no interior da mesma, onde parte é escoada pela superfície e parte é infiltrada, evaporada e consumida. Á água superficial escoa até o curso principal (rio Parnaíba) ou um sistema conectado de cursos d’água afluentes (12 sub-bacias hidrográficas). Toda essa água captada é descarregada por meio de uma única foz (exutório) localizado no ponto mais baixo da região hidrográfica chamada de Delta do rio Parnaíba.
Juntando os dois conceitos (comitê e bacia hidrográfica): comitê de bacia hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso da água na bacia hidrográfica do rio Parnaíba (lembrando que o rio Poti é um dos afluentes da citada bacia). A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado tem gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso natural para as gerações presentes e futuras. Reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos – irrigação, indústrias, energia elétrica,
lazer, transporte, consumo doméstico, turismo – demandam arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções.
Os interesses sobre os usos da água da bacia hidrográfica são bastante distintos e condicionam um olhar particular do interessado. Pode-se imaginá-lo sob várias perspectivas. Do ponto de vista do ecossistema aquático do rio Parnaíba, a preocupação é com a qualidade e a quantidade das águas do rio; do ponto de vista da empresa de saneamento básico – AGESPISA – o interesse se volta tanto a qualidade quanto à quantidade de água para distribuição à população das cidades piauienses. Estes são olhares sobre a bacia hidrográfica são diferentes e nem sempre enxergam a bacia hidrográfica como um todo. A água em de atender em seu território as demandas muitas vezes concorrentes: Qual a quantidade de água necessária para manutenção do ecossistema aquático (rio Parnaíba)? Em que condições? São as mesmas para geração de energia? E a irrigação? Seu uso está concorrendo com as necessidades da hidrelétrica de Boa Esperança? O lançamento do esgoto doméstico em Teresina e cidades ribeirinhas condizem com a qualidade necessária da água para abastecimento humano? E a indústria? Quanto necessita para diluir efluentes sem causar problemas para o abastecimento humano e para a biota?
O rio Poti, que nasce no Estado do Ceará, afluente do rio Parnaíba, devido o processo de degradação vem provocando problemas ambientais especialmente em Teresina (capital do Piauí) e cidades ribeirinhas em conseqüência do baixo nível de esgotamento sanitário, baixo nível de investimentos em saneamento básico e baixo nível de conscientização ambiental, contribuindo para o aumento do processo de degradação e ameaçando a sua conservação.
Diversos outros exemplos poderiam ser dados de impactos ambientais – desmatamentos dos biomas, erosão e empobrecimento dos solos, assoreamentos dos mananciais e queimadas que ocorrem em toda a bacia hidrográfica do rio Parnaíba reforça a necessidade da construção de um novo modelo gerencial com arranjos institucionais que promovam nas reuniões dos comitês acordos entre os usuários de água com as políticas públicas – gestão de recursos hídricos, gestão ambiental, gestão florestal, gestão agrícola, saneamento básico e gestão de unidades de conservação – e com as múltiplas visões da sociedade para a adequada tomada de decisão sobre o destino das águas da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
________________________
Engº Agrº M.Sc. Tecnologia de Sementes; Especialista em Meio Ambiente e Rec. Hídricos.