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UM TRISTE PRESENTE PARA O PANTANAL NO DIA DO RIO PARAGUAI – GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO IBAMA/MMA E JUDICIÁRIO DERRUBA SENTENÇA QUE SUSPENDIA AS LICENÇAS PARA INSTALAÇÃO DE PCHs –

 

Em pleno clima das comemorações do dia do RIO PARAGUAI que estava sendo celebrado na cidade de Cáceres – MT no DIA 14 DE NOVEMBRO com extensa programação envolvendo ribeirinhos, pescadores, populações tradicionais, o Secretário Nacional de Recursos Hídricos do MMA Dr. Pedro Wilson, autoridades locais e parceiros do FONASC no Estado do MT, recebemos a triste notícia publicada na imprensa do Estado informando a cassação da liminar de suspensão das licenças das hidrelétricas na Bacia Alto Paraguai – BAP... com a participação da AGU e IBAMA, mesmo após o comprometimento da Ministra quanto à avaliar com o devido cuidado a problemática de proliferação de barragens sem qualquer controle e planejamento na Região Pantaneira… (http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=411891).As festividades foram organizadas pelo FLEC -Fórum de Luta das Entidades de Cárceres-MT, STR Cáceres, ARPA, em parceria com Movimentos Sociais, Associações, sindicatos, comunidades, Grupo Fé e Vida e Polícia Ambiental.

 

Em  agosto de 2012, já sob a vigência da suspensão  dos  licenciamentos dessas PCHs, os movimentos sociais manifestaram  à Ministra do Meio Ambiente, durante audiência concedida à Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais, a preocupação com a gravidade da questão, tendo sido entregues carta da ECOA ao BNDES questionando os financiamentos deste órgão aos empreendimentos hidrelétricos na região, o Manifesto Pantanal por Inteiro e Não pela Metade dos movimentos sociais de MT,  as Recomendações do CNZU/MMA relacionados à conservação do Pantanal, entre outros documentos. Pelo visto o MMA  se mostrou novamente insensível ao  pleito da população local  e desconheceu todo um arrazoado de fundamentação legal  que lhe permitia adotar condutas com respaldo legal. Infelizmente fez exatamente o contrário.

 

 

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Durante as celebrações , em clima marcado pela reverência e louvor a Na. .Sra do Pantanal, em  Cáceres – MT, foi  também  entregue  ao Secretário Pedro Wilson  da SRHU/MMA-Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano  ontem dia 15 de novembro após as comemorações do Dia do Rio Paraguai (14/nov.) uma  carta  dos movimentos sociais também assinada pelo FONASC   reiterando a consideração desse problema no âmbito da gestão dos recursos hídricos e demais legislações relacionadas. Leis federais de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e convenções internacionais (como as Convenções de Ramsar e da Diversidade Biológica) que o Brasil  é signatário e que estão sendo constantemente desrespeitadas pelo governo federal. Vide o exemplo de que o assunto está sendo postergado na plenária da CTAP (Câmara Técnica de Análise de Projetos) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH a quase 2 anos sem realizar reuniões para tratar do tema apesar dos constantes apelos e missivas das representações das organizações da sociedade civil no CNRH. Estamos no aguardo de novas iniciativas e respostas positivas da Ministra e do Secretário que não seja como esta da derrubada da decisão judicial.

FotoFoi encaminhada ao CNRH através do Secretário outros documentos para sua devida  ciência: a carta entregue à Ministra durante a Audiência a concedida à RedePantanal de ONGs e Movimentos Sociais e os demais acima citados bem como  as Recomendações do CNZU/MMA relacionados à conservação do Pantanal, moção de repúdio ao Código Florestal recentemente votada pelos representantes de Comitês de Bacia durante o XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacia, a Nota Técnica da Embrapa sobre a PLS 750/11 – Lei do Pantanal, carta aberta do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Pantanal Sul.

Também, durante as comemoraões  do dia do RIO PARAGUAI na cidade de Cárceres – MT, O FONASC  INICIOU  ATUAÇÃO  ESTRATÉGICA E PROGRAMÁTICA NO PANTANAL COM PROJETO “DENOMINADO PERCEPÇÃO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS AFETADAS PELA PROLIFERAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO SISTEMA BACIA DO ALTO PARAGUAI/PANTANAL” EM CONJUNTO COM ENTIDADES PARCEIRAS LOCAIS.

Veja abaixo os links para acessar os documentos  ENTREGUES E  que fundamentam a denúncia e o pleito das comunidades pantaneiras:

  1. Acesse: http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_14ENCOB.pdf
  2. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_MDPPI.pdf /http:/
  3. /www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_EMBRAPA1.pdf /
  4. http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_RedePantanal1.pdf
  5. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_ECOA1.pdf /
  6. http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_CNZU1.pdf /
  7.  http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2010_CNZU1.pdf
  8. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2010_CNZU2.pdf
  9. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2011_CTDSPAPS1.pdf
  10. https://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=225http:/
  11. /www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?33062
  12. https://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=226
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” Nos tempos de hoje na America Latina, não se fazem mais golpes e  quarteladas como antigamente para destruir o estado de direito e as democracias.  Hoje,  engendra-se micro golpes e desimulacões  ideológicas aos     estatutos jurídicos e ao direito no cotidiano para quebrantar a fé das pessoas estimulando-se   Ilegalidades, corrupção  e disseminando-se agressões à cidadania em políticas setoriais em prol de   projetos de poder em benefícios de pessoas que agem como os  mesmos atores beneficiários de antigamente….”
                                                                      Sociólogo João Clímaco Filho