O FONASC através de seu coordenador em Brasilia Sociólogo João Clímaco tem feito visitas constantes a deputados e senadores mostrando nossa preucupação com a ineficácia e o processo de esvaziamento dos principios da legislação de gestão dos recursos hídricos.
Uma das preucupações que tem sido objeto de nossos libelos junto ao poder legislativo é a permanente obstrução e negação que o segmento governo e o setor produtivo adotam nesses colegiados através do esvaziamento e negação da aplicação do artigo 3 inciso 3 da lei 9433 que propugna a gestão integrada dos recursos hídricos com a gestão ambiental;
Da parte das representações do FONASC NO CNRH e nos CBHs “Entendemos que a regulação do uso da água deveria considerar esses normativos da lei e isso não acontece nesses colegiados . Um dos exemplos é a atual proposta do Plano de Bacia do Rio Paranaiba ora em elaboração através do CBH daquele rio que não quantifica e qualifica os impactos dos agrotóxicos nas águas em toda a bacia ao longo do tempo , como exemplo”.
Por sua vez, tal normativo legal também não é considerado no CNRH.Daí saudamos e apoiamos os posicionamentos dos presentes nessa terca feira dia 06 de novembro na reunião da sub comissão de segurança alimentar da Cãmara dos Deputados, conforme resgatamos abaixo;
“Nós precisamos avançar nessa questão de maior eficácia dos Comitês de Bacias, da fiscalização da qualidade da água, e da publicidade mais ampla dessas informações para a população, porque, muitas vezes, por falta disso, não há pressão junto às autoridades para cobrar ” disse o Dep Nazareno Fontelles- PT -PI” Todo mundo sabe que o consumo de alimentos contaminados com resíduos de agrotóxicos em nível acima do permitido faz mal à saúde. Mas, além disso, é também uma violação do direito humano à alimentação adequada – direito reconhecido pelo governo brasileiro. A ação dos agrotóxicos sobre a saúde humana pode ser fatal. Provoca desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça e alergias até lesões renais e hepáticas, cânceres e alterações genéticas.
O uso de agrotóxicos na produção de alimentos foi debatido nesta terça-feira (6) pela subcomissão da Câmara que analisa os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família.
A agrônoma Hetel dos Santos, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou que uma das medidas que tem sido utilizada pelo governo para estimular a agricultura orgânica é pagar 30% a mais, no programa de aquisição de alimentos, para os produtos que não utilizam agrotóxicos.
O presidente da Subcomissão de Segurança Alimentar, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, disse estar preocupado com a contaminação de cisternas pelos agrotóxicos que são pulverizados por aviões. Isso porque, segundo ele, já foi comprovado que as águas das chuvas também são contaminadas e acabam chegando até as cisternas. Além disso, a pulverização aérea faz com que os ventos levem os defensivos agrícolas para as propriedades vizinhas e também até as cidades próximas.
O relator da subcomissão, deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, deve-se inserir no relatório final recomendações sobre o monitoramento da qualidade da água, não só para verificar a presença de agrotóxicos, mas de outros poluentes:
“Nós precisamos avançar nessa questão de maior eficácia dos Comitês de Bacias, da fiscalização da qualidade da água, e da publicidade mais ampla dessas informações para a população, porque, muitas vezes, por falta disso, não há pressão junto às autoridades para cobrar: ‘Olha, essa água aqui está contaminada, os meninos estão começando a ter diarreia, e a gente acha que é da água’. Sim, e cadê o último relatório, a última medida?”
Willian da Silva, secretário de Política Agrária da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, criticou o modelo produtivo adotado no Brasil, que prioriza o agronegócio. Esse modelo, segundo Willian da Silva, devasta o meio ambiente, expulsa as pessoas do campo e contamina os trabalhadores com agrotóxicos.
Assim como o representante da Contag, o técnico do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Marcelo Gonçalves, afirmou que o Brasil precisa começar a transição para o modelo que dê maior valor à agricultura familiar, que tem maior propensão a não usar agrotóxicos, e à agroecologia.
“A mudança do modelo de produção agropecuária hegemônico passa pelo fortalecimento de um modelo que seja contra-hegemônico. E esse modelo contra-hegemônico seria basicamente pautado pela transição para a agroecologia. Nós defendemos o modelo agroecológico como uma possibilidade de trabalhar com uma série de critérios dentro de uma produção que seja sustentável do ponto de vista ambiental, econômico, social, que tem mostrado esses potenciais.”
Marcelo Gonçalves também defendeu que o governo proíba, definitivamente, os princípios ativos de agrotóxicos que já foram banidos de outros países e ainda são permitidos no Brasil. Segundo ele, dos 14 princípios ativos em análise, apenas três têm data definida para serem banidos.
A representante da Via Campesina, Rosangela Cordeiro, afirmou que o Brasil só vai conseguir produzir comida abundante e saudável por meio da agricultura camponesa e por meio da reforma agrária.
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