Os Comitês de Bacias Hidrográficas: A Tão Esperada Gestão Participativa e Descentralizada
*Thereza Christina Pereira Castro
A presente reflexão nasceu da firme convicção que os princípios da gestão descentralizada, integrada e colegiada dos recursos hídricos e seus entraves são extremamente inovadores e trazem à tona as transformações qualitativas da relação Estado x Sociedade, o que enseja um re-pensar sobre as relações de poder de ambos.
Deste modo, a problemática da gestão das águas, exige a necessidade da construção de maneiras inovadoras de gestão e no novo contexto da Política Estadual de Recursos Hídricos, certamente, um dos maiores desafios a concretizar, através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e demais organismos colegiados, é a gestão participativa da água, pois esta estratégia irá se contrapor a práticas historicamente estabelecidas.
Desde maio de 2011 estamos à frente de um novo cenário. Estão incorporados a nova Governança do Maranhão novos atores sociais para a Gestão das Águas: os Conselheiros do CONERH/Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a mais importante instância de Gestão Pública Compartilhada, de caráter consultivo e deliberativo, expressando-se como um espaço democrático, plural e participativo.E neste sentido o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH, no âmbito de sua missão institucional, se empenhou-se para fortalecer a participação política da sociedade civil nesse colegiado de gestão, para que o gerenciamento das águas maranhenses seja realmente participativo, descentralizado e democrático.
O certo é que em dez anos de atuação como atores desse desafiante e instigante processo de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão tínhamos a confiança de que a ação cidadã que já vinha acontecendo frente ao problema, e as lideranças e os cidadãos maranhenses iriam começar tais quais seus compatriotas de outros estados a quererem programar os comitês de gestão de suas bacias hidrográficas, atendendo a uma ansiedade que une todos os partidos, todas as classes, todos os credos, todas as raças: que é a preservação de nosso santuário maior, a nossa mãe Terra, a nossa biodiversidade e os nossos rios.
E assim, estamos acompanhando a proposta de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim recentemente apresentada a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais. Sem dúvida é mais um passo dado, mas a experiência nacional nos sinaliza cautela, pois o Maranhão não precisa cometer os mesmos equívocos já ocorridos em outras gestões estaduais, aliás como sempre falo este pode ser o lado positivo deste imenso dever de casa que temos a fazer Nos comitês se praticam os conceitos de descentralização decisória e de participação. O comitê é o lócus onde são tomadas as principais decisões políticas sobre a utilização das águas da bacia com vistas à garantia e superação das limitações da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem
como a aplicação de seus instrumentos e princípios de forma participativa e integradora.
Dentre outras atribuições, os comitês são responsáveis pela determinação dos preços e da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água. As agências são os braços executores: o apoio técnico e administrativo ao processo decisório, realizam a cobrança e executam os projetos. Além de ser o principal meio de gerar recursos para a gestão da água em cada bacia, a cobrança tem papel principal para a sustentabilidade de um novo sistema decisório descentralizado e participativo.Soma-se a estas considerações a criação de comitês de bacias hidrográficas num cenário de baixa institucionalização dos instrumentos de gestão, que são necessários para que estes organismos tenham sustentabilidade econômica , política e social.
Diante deste cenário,com certeza, desafiante e instigante o FONASC.CBH continuará a fomentar e apoiar a participação da sociedades civil na formulação da política para as águas maranhenses respeitando seu usos múltiplos ,a descentralização e a disseminando dos instrumentos de gestão como direitos a serem efetivados.
*Engenheira Civil,especialista em Gestão de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos
Vice Coordenadora Nacional do FONASC.CBH