Ação Civil Pública (ACP) contra os Estados de MT e MS e contra a União por não atenderem as Recomendações sobre a suspensão dos licenciamentos das hidrelétricas no sistema BAP/Pantanal,

O FONASC RETRANSMITE NOTICIA DIVULGADA POR NOSSA COLABORADORA ( ctap)DRA. DEBORA CALHEIROS DE QUE o MPF entrou finalmente na justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) contra os Estados de MT e MS e contra a União por não atenderem as Recomendações sobre a suspensão dos licenciamentos das hidrelétricas no sistema BAP/Pantanal, antes que uma avaliação dos efeitos sinérgicos do conjunto de 135 empreendimentos (AAE) seja realizada.

SEGUNDO Dra Debora, tal fato foi ” Um avanço na tentativa de coibir que apenas interesses econômicos privados e a especulação financeira sejam priorizados em detrimento da conservação do Pantanal e da qualidade de vida dos pantaneiros.Agradeço a todos que cooperaram para a discussão e tomada de decisão, em especial, obviamente ao MPF, na figura do Dr. Wilson Assis.Embora tenha levado adiante esta questão com muitos percalços pessoais e profissionais que me fizeram muito mal, mas os quais estou conseguindo gradativamente vencer (!!), sei que sem o apoio da grande maioria de vcs, não conseguiríamos avançar.”Nada garante que a questão seja resolvida…. mas é um passo muito importante, que foi dado embasado em NOSSA (de muitos de nós!!) atuação técnica conjunta!A informação científica livre e responsável e a ampla discussão em bases técnicas com a sociedade e os tomadores de decisão são necessárias e saudáveis. São ferramentas importantíssimas de cidadania e um dever de qualquer órgão público!!

A Dra Débora é represetnante das org civil na CTAP do CNRH que sistematicamente boicotou o aprofundamento da discussão desse tema ness CT em que a mais de dois anos não se reune apesar dos constantes apelos de nossa represetnação. Tal fato mostra a cada dia que “Qualquer tentativa de censura ou coibição, seja porque motivo for, é um desvio no que se considera, ou deveria considerar, ética pública”.O FONASC CUMPRIMENTA DRA DEBORA E REITERA NOSSO APOIO AOS PESCADORES E RIBEIRINHOS E DEMAIS PARCEIROS DA COMUNDIADE ACAD~EMICA DA REGIÃO PANTANEIRA E DE TODO O PAÍS, QUE TEM DISPENSADO APOIO MOSTRANDO QUE A informação científica livre e responsável e a ampla discussão em bases técnicas com a sociedade e os tomadores de decisão são necessárias e saudáveis. São ferramentas importantíssimas de cidadania e um dever de qualquer órgão público!!

NA ULTIMA PLENÁRIA do CNRH, O FONASC PROTESTOU REITEROU PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DO CONSELHO EM RELAÇÃO A INDIFERENÇA DO SEGMENTO GOVERNO FEDRAL DE INVIBILIZOU A CONTINUDIADE DA DISCUSSÃO DESSE TEMA NAQUELE COLEGIADO. CONTINUEMOS JUNTOS – JOAO CLIMACO/CORDENADOR DO FONASC -ENTD. REP DAS ORG CIVIS NO CNRH