Com 25 anos de existência, o Fonasc.CBH posiciona-se sobre a conduta da atual gestão do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
No dia 16 de maio deste ano, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) divulgou em suas redes sociais uma carta-denúncia sobre a atual do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). No documento, o Fonasc.CBH posicionou-se a partir de suas diretrizes, que há 25 anos de história regem sua conduta na sociedade civil organizada e parte do pressuposto da necessidade e nivelamento quanto à importância da participação social, formulação dos processos de políticas públicas e de deliberações democráticas dentro e fora do FNCBH.
O FONASC.CBH fomenta a participação socioeconômica e política dos diferentes atores envolvidos nos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e mantém uma rede participativa que informa, elabora, implementa e avalia as políticas públicas sendo, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto)considerada progressista.
Constitucionalmente a Sociedade em geral deve ser consultada nos processos de formulação de políticas públicas, fazendo parte integrante das premissas da Lei 9.433/97. No entanto, entende-se que os instrumentos participativos devem ser monitorados e questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais:
a) Quem participa e quais desigualdades subsistem na participação entre os diferentes segmentos da sociedade?
b) Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação?
Assim, os pontos a acima têm a pretensão de elucidar em que medida os braços políticos das instituições em questão representam, depois de eleitas, inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas.