A eleição para a presidência do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas será decidida entre duas chapas e reflete tensões sobre transparência, representatividade e o futuro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
O 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que acontece de 8 a 13 de setembro, em Vitória (ES), será marcado não apenas pela troca de experiências e debates sobre a gestão das águas no Brasil, mas também por um momento decisivo: a eleição da nova diretoria do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) para o triênio 2025-2028.
Além do clima de disputa eleitoral, de denúncias contra a chapa que presenta a presidência atual, feita pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), 26º o ENCOB passa invisível pela imprensa nacional. Às vésperas da COP30, onde o meio ambiente será amplamente debatido, o tema da água sofra um silenciamento enquanto pauta de relevância nacional, o que também é questionado pelo Fonasc.CBH, que está presente no ENCOB com o coordenador nacional, João Clímaco (MG), a vice-coordenadora nacional, Thereza Christina Pereira Castro (MA) e Miguel Polino (BA), diretor de relações institucionais.
Entenda a relevância do FNCBH
O FNCBH é a instância que reúne os comitês de bacia de todo o país e funciona como espaço de articulação e representação da gestão participativa dos recursos hídricos. Sua atuação é estratégica para garantir que os comitês, considerados “parlamentos das águas”, tenham voz ativa nas decisões sobre políticas públicas, investimentos e prioridades na área.
Entre as organizações que integram o FNCBH, está o Fonasc.CBH, única ONG no Brasil com foco nos recursos hídricos e por isso possui papel de destaque nesse cenário. Há 25 anos, a entidade atua de forma contínua para fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das águas, com uma contribuição reconhecida em todo o país. Nos últimos meses, o Fonasc.CBH protagonizou denúncias contra a atual gestão do FNCBH, cuja presidência forma uma das chapas do pleito atual, a chapa 1, que busca com isso a continuidade na presidência do Fórum. O fato não somente preocupa o Fonasc.CBH, mas faz com que a instituição se posicione e esclareça os motivos de não apoiar a proposição.
Em maio deste ano o Fonasc.CBH fez críticas severas e comunicou o desligamento do atual presidente do FNCBH com o Fonasc.CBH. O fato faz com que o evento do 26º ENCOB ocorra em meio a fortes críticas sobre a falta de visibilidade nacional de uma eleição tão estratégica. Embora a gestão da água seja uma questão central para o futuro do país, o tema permanece invisível na imprensa, o que contribui para que instâncias representativas fiquem nas mãos de grupos pouco conhecidos e com baixa legitimidade social.
Com duas chapas inscritas, a eleição do FNCBH, neste ano, está marcada por forte disputa. Fonasc.CBH posicionou-se de forma clara em relação ao processo. Em carta-denúncia publicada recentemente, a entidade questiona a tentativa de reeleição do atual presidente, integrante da Chapa 1. Segundo o documento, a recondução representaria um retrocesso no caráter democrático do Fórum, além de estar cercada por práticas que ferem a transparência e a alternância de poder.
Fonasc.CBH e o apoio à Chapa 2 – Unidos pelas Águas
Diante do cenário conflituoso, o Fonasc.CBH se posicionou de forma clara nesta eleição, com apoio a Chapa 2, Unidos pelas Águas, em oposição à tentativa de reeleição da atual coordenação.
Com a divulgação da carta-denúncia publicada nas redes sociais do Fonasc.CBH, João Clímaco, coordenador nacional da ONG, afirmou que a candidatura à reeleição da Chapa 1, liderada por Maurício Scalon, “fere os princípios democráticos que devem reger o Fórum” e representa um retrocesso no princípio da alternância de poder.
Segundo Clímaco, “a permanência de Maurício Scalon na presidência tem significado um enfraquecimento do Fórum, um esvaziamento de sua função política e uma captura de sua agenda por interesses restritos”. Ele acrescenta que a atual gestão tem afastado a sociedade civil e colocado em risco a legitimidade da representação nacional dos comitês de bacia.
O coordenador nacional do Fonasc.CBH ainda acrescenta que “não se pode admitir que o Fórum seja reduzido a um espaço burocrático, sem representatividade real. A sociedade civil não pode ser alijada de um processo que lhe pertence por direito e por história”, enfatiza.
Eleição da Coordenação do FNCBH (Triênio 2025–2028)
Chapa 1 – Continuidade, é formada pelo atual presidente, que busca a reeleição e sofre pressão pelos representantes da sociedade civil, sendo acusados de falta de transparência e de comprometimento das causas basilares de um CBH.
– Coordenador Geral: Maurício Marques Scalon (CBH Araguari/MG);
– Coordenadora Adjunta I: Maria Cristina Bueno Coelho (CBH Santo Antônio e Santa Tereza/TO);
– Coordenador Adjunto II: Aridiano Belk de Oliveira (CBH Baixo Jaguaribe/CE);
– Secretária Geral: Eliel Ferreira.
A chapa 1 é a chapa questionada pelo Fonasc.CBH, cujo protesto contra sua candidatura, fez com que João Clímaco apresentasse uma carta-denúncia contra a reeleição de Maurício Scalon, alegando falta de alternância democrática e enfraquecimento da representatividade social.
Chapa 2 – Unidos pelas Águas (apoio do Fonasc.CBH), é formada por integrantes que defendem a renovação da liderança, com o objetivo de ampliar a representatividade e fortalecer a democracia interna do Fórum.
João Ricardo Raiser, Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba (GO)
Isabela Souza, Comitê da Bacia do Rio Grande (MG)
Elza Messias, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe (AL), coordenadora FACBH
A Chapa 2, que é apoiada pelo Fonasc.CBH, defende renovação, valorização da participação social e diálogo entre segmentos. Reforça que a gestão da água deve ser feita com responsabilidade, transparência e democracia.
João Ricardo Raiser, candidato à presidência de uma das chapas concorrentes e liderança do comitê em Goiás.
Administrador (2000), Gestor Governamental na SEMAD Goiás (2002) e Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROFÁGUA). Atua desde 2002 no planejamento, articulação, implementação e funcionamento da Política de Recursos Hídricos, seus componentes e instrumentos. Membro: 2 CBH Federais e 5 estaduais; do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; do Fórum Nacional de Comitês; do Conselho Fiscal da ABRHidro; e Presidente do CBH Paranaíba (2022 a 2026).
Eleição que define rumos nacionais
Mais do que uma escolha interna, a eleição do FNCBH vai influenciar diretamente a forma como o Brasil conduz suas políticas de recursos hídricos nos próximos três anos. A pauta é estratégica diante do aumento da pressão sobre os mananciais, do avanço das mudanças climáticas e dos riscos de escassez de água em várias regiões.
A ausência de cobertura da grande imprensa sobre o processo é considerada lastimável por lideranças da sociedade civil. Para elas, a falta de debate público sobre quem representa os comitês de bacias acaba enfraquecendo a democracia e entregando um bem comum, a água, a grupos pouco visíveis e sem legitimidade ampla.
A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, tem acompanhado a situação e enfatiza: “É fundamental dar visibilidade a esta eleição. Estamos tratando da governança de um recurso vital, e a sociedade brasileira precisa saber quem fala em seu nome e quais interesses estão sendo defendidos”.
O resultado da eleição durante o ENCOB, em Vitória (ES), de 8 a 13 de setembro de 2025, será decisivo para o futuro da política de águas no país e marcará o grau de compromisso do Fórum com a transparência, a renovação e a representatividade social.
Por que é importante o acompanhamento da imprensa?
– A eleição definirá os rumos da instância que articula os mais de 200 Comitês de Bacias existentes no Brasil.
– O tema da água é cada vez mais estratégico, seja pelo risco de escassez, pela pressão do consumo humano e industrial ou pela agenda ambiental.
– O Fórum é um espaço democrático, que reúne diferentes vozes e interesses em torno da gestão de um bem público essencial.
Sobre o Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas
O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 233.
Missão
A sua missão, definida em seus princípios, normas e funcionamentos, é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.
Desde sua criação em 1.999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove, sob a organização executiva de seu Colegiado Coordenador, um encontro anual, denominado ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, buscando a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara, como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.
Princípios do FNCBH
O respeito à diversidade dos Comitês Membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;
A autonomia dos Comitês Membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;
O dinamismo e a agilidade: o Fórum disporá de estrutura mínima e ágil para o cumprimento de sua missão;
O exercício permanente da articulação e busca do consenso: o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam com as restrições apontadas nos seus princípios.
Histórico
Instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o Fórum Nacional de Comitês, desde então vem participando e promovendo o dialogo entre os entes do Sistema, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas.
Assim, podemos destacar a participação de representação dos Comitês de Bacia em Seminários, Simpósios, Congressos, Audiências Públicas e Reuniões que tenham como tema as nossas águas. Em especial destacamos os avanços no pais, onde todos os Estados da federação já possuem sua lei de recursos hídricos prevendo a instituição dos comitês de bacias, demonstrando assim a importância dos mesmos no desenho da gestão brasileira da água, graças ao envolvimento de aproximadamente 50 mil pessoas em todo nosso território.