Em Mirador, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru discutiu novos desafios e estratégias, reforçou a importância da participação comunitária e aprovou a criação de Câmaras Técnicas para uma gestão mais eficaz das águas.
Nos dias 28 e 29 de junho, a cidade de Mirador sediou a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapecuru. O Rio Itapecuru, cujo nome de origem indígena significa “Caminhos da Pedra Grande”, é um curso d’água maranhense que percorre o estado do Maranhão de
sul a norte em forma de arco, abrangendo uma extensa área na região central do estado. Instituído pelo Decreto Estadual n° 36.580/2021, o CBH Rio Itapecuru segue os preceitos da Política Estadual de Recursos Hídricos.
A reunião contou com a presença de figuras importantes, incluindo a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, que reafirmou seu compromisso com a gestão das águas do Rio Itapecuru, e o vereador Maciel Dupovo, presidente da Câmara de Vereadores. A promotora titular do Meio Ambiente de Itapecuru Mirim, Dra. Ilma de Paiva Pereira, também esteve presente. Ela tem adotado atitudes proativas no acompanhamento das ações do CBH Rio Itapecuru, destacando assim a relevância do Ministério Público na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.
“A presença do Ministério Público merece nossos cumprimentos, pois fortalece a gestão descentralizada e participativa da Política Estadual de Recursos Hídricos e apoia a sociedade civil no exercício de seu mandato. Em sua fala inicial, a promotora fez uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelo CBH Itapecuru, destacando a inadmissível situação da gestão dos recursos hídricos, especialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru”, afirmou Thereza Christina, vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH e membro do plenário do CBH Rio Itapecuru.
Os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Itapecuru Mirim, São João do Soter e Colinas, que também são conselheiros do CBH Rio Itapecuru, relataram os principais problemas ambientais enfrentados em suas localidades. Entre as questões mais citadas estão o assoreamento, queimadas, práticas agropecuárias inadequadas e o lançamento de esgoto doméstico in natura, evidenciando as dificuldades no exercício de suas funções.
No entanto, também foram destacados pontos positivos, como a criação da Secretaria de Meio Ambiente de Itapecuru, estabelecida há dois anos, juntamente com seu arcabouço institucional. Apesar da ausência do secretário de Meio Ambiente de Mirador, o CBH Rio Itapecuru reconheceu a necessidade de um esforço conjunto do município para estabelecer efetivamente o Sistema Municipal de Meio Ambiente, visando a implementação da Política Ambiental e o cumprimento de seus objetivos e finalidades.
Posteriormente, Maria Célia Silva, conselheira e representante do Grupo de Associados e Voluntários para União da Vila Esperança e Soledade (GAVUVES) do município de Caxias, relatou as diversas inconformidades no processo de instalação do Aterro Sanitário na região do seu município. Maria Célia aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio do CBH Rio Itapecuru no fortalecimento de suas iniciativas, um pedido prontamente acatado pela plenária.
A plenária também aprovou o envio de um ofício à prefeitura de Caxias, solicitando informações e informando que o CBH Itapecuru, como parte da governança da Política Estadual de Recursos Hídricos, acompanhará todo o processo a partir daquela data. A proposta, apresentada pela conselheira Thereza Christina, foi aceita por unanimidade. Outro ponto importante da reunião foi a decisão de sediar o CBH Rio Itapecuru no município de Passagem Franca, onde reside Maria Viviane Alves, secretária executiva do comitê.
Além disso, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) comunicou que o Plano de Bacia do Rio Itapecuru será oficialmente entregue em agosto. No entanto, o presidente do CBH Itapecuru, Thiago de Oliveira, levantou questionamentos sobre a apresentação do documento intitulado Plano Nascente da Bacia do Rio Itapecuru e os resultados dos Kits Nascentes, que inicialmente não atenderam às expectativas.
Outrossim, Laercio Araújo, presidente da Apermira (Associação Ambiental do Parque Estadual do Mirador), destacou a doação de kits de preservação ambiental, que incluem veículos e equipamentos, como parte do projeto “Adote Uma Nascente”.
Os equipamentos doados incluem 01 veículo Troller, arame farpado, 01 microcomputador, 02 aparelhos de GPS, 01 notebook, 01 medidor multiparâmetro com sondas, 01 impressora multifuncional e uma câmera fotográfica digital. Finalizando seu discurso, o presidente Laércio destacou que “esses equipamentos estão auxiliando significativamente no trabalho e na execução de ações de proteção, recuperação e monitoramento das áreas de nascentes no município de Mirador. O objetivo é contribuir para a melhoria das condições hidroambientais e hidrográficas locais, e o projeto está em pleno andamento”.
CRIAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS
Durante a última reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapecuru, realizada recentemente, destacou-se um avanço significativo na estruturação das iniciativas de gestão hídrica na região. Um dos pontos cruciais foi a criação das Câmaras Técnicas (CTs), proposta inicialmente pelo conselheiro Josemar Lima, representante da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (Aicla).
A proposta de criar a Câmara Técnica do Plano de Bacia do Rio Itapecuru foi aprovada por unanimidade, porém, a conselheira Thereza Christina sugeriu uma ampliação estratégica. Propôs a criação da CTPLANO (Câmara Técnica de Planos), abrangendo todos os planos pertinentes, e adicionou a necessidade urgente de avançar nas ações do CBH Rio Itapecuru. Assim, foram aprovadas três CTs fundamentais: CTIL (Câmara
Técnica de Educação), CTEM (Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos) e CTCOM (Câmara Técnica de Comunicação). O presidente Thiago encaminhou à votação a proposta apresentada pela conselheira Thereza Christina, a qual foi aprovada por unanimidade.
É importante ressaltar que a CTCOM deve ser compreendida e estabelecida como uma ferramenta para promover e fortalecer a gestão de recursos hídricos, difundir informações conforme instituído no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição, e criar um espaço colaborativo que envolva a comunidade e os diversos entes do Sistema na gestão centralizada.
Além da estruturação das CTs, o conselheiro Josimar apresentou os principais pontos do Regimento Interno do CBH Rio Itapecuru, destacando a importância do pleno conhecimento deste documento por todos os conselheiros. Ele ressaltou também as atribuições do CBH e a futura criação da Agência de Bacia ou Entidade Delegatária, enfatizando a urgência na regulamentação da Cobrança e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Para dar continuidade aos trabalhos, foram agendadas as próximas duas reuniões do CBH Rio Itapecuru. A terceira será realizada em Codó, na última semana de agosto, e a quarta está marcada para a aldeia do povo Canela, em Fernando Falcão, no final de outubro.
Esses avanços representam um passo significativo na gestão sustentável dos recursos hídricos na região, promovendo a participação efetiva da comunidade e dos diversos entes envolvidos no Sistema de Gestão Hídrica.
VISITA TÉCNICA
No encerramento da reunião, os participantes visitaram o encontro das águas dos rios Alpercatas e Itapecuru, no Parque Natural Municipal de Colinas. Durante a visita, foram calorosamente recebidos por Ciana, uma senhora de 80 anos conhecida por sua vitalidade e entusiasmo contagiante, que exemplifica um compromisso admirável com a proteção das águas de nossos rios. “As águas do Rio Itapecuru precisam de muitas Cianas”, comentou a conselheira Thereza Christina, refletindo a importância do engajamento comunitário na gestão ambiental.