Reunião em Paço do Lumiar promove espaço de diálogo para elaborar estratégias de adaptação e mitigação das crises climáticas.
No dia 09 de dezembro de 2024, o Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), em Paço do Lumiar, sediou a etapa intermunicipal da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, reunindo gestores públicos, líderes comunitários e membros da sociedade civil para debater políticas ambientais no Maranhão.
O encontro abordou questões essenciais, como saneamento básico, manejo de resíduos sólidos e os impactos das mudanças climáticas. As discussões possibilitaram a colaboração e a troca de experiências entre os participantes, resultando na elaboração de propostas para a etapa estadual da conferência. Além disso, foram eleitos delegados para representar o município, reafirmando o compromisso com soluções inovadoras diante dos desafios ambientais.
O Fonasc.CBH (MA) marcou presença na etapa intermunicipal de Paço do Lumiar, reafirmando seu compromisso com a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A coordenadora nacional, Thereza Christina, esteve acompanhada pelo Dr. Lucas Castro, advogado e colaborador voluntário do Fórum para questões jurídicas, e pela Dra. Liene Soares, assessora especial da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), que representou, na ocasião, o presidente Leonidas Araujo.
5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
A 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, com o tema “Emergências Climáticas: o Desafio da Transformação Ecológica”, está em curso até maio de 2025 e visa discutir estratégias fundamentais para enfrentar a crise climática que afeta o planeta. O evento promove um espaço de diálogo abrangente, buscando soluções para mitigar os impactos ambientais e reconfigurar nossa relação com o meio ambiente, em direção a práticas mais sustentáveis e resilientes.
A revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um dos destaques da Conferência, com o objetivo de alinhar o Brasil às metas climáticas globais. Simultaneamente, o país está preparando um novo compromisso a ser apresentado na Convenção do Clima da ONU em 2025, visando limitar o aquecimento global a 1,5°C. Essas ações reafirmam o compromisso do Brasil em liderar os debates e adotar medidas eficazes para enfrentar a crise climática.
Outro aspecto importante é o desenvolvimento do Plano de Transformação Ecológica, que considera a crise climática não apenas como um desafio, mas como uma possibilidade de dar início a um novo ciclo de prosperidade. Esse ciclo será fundamentado na democracia, na luta contra as desigualdades e no respeito à diversidade, visando construir uma sociedade mais justa e sustentável.
A Conferência também destaca como prioridade garantir a ampla participação da população, com foco nas comunidades que enfrentam condições de vulnerabilidade, assegurando que suas demandas e perspectivas sejam devidamente integradas às discussões. Para alcançar esse objetivo, o evento está estruturado em cinco eixos temáticos: (I) mitigação, (II) adaptação e preparação para desastres, (III) justiça climática, (IV) transformação ecológica, além de (V) governança e educação ambiental.
Nesse contexto, os delegados e delegadas eleitos(as) nos municípios brasileiros terão um papel fundamental na formulação das propostas da Conferência. O processo começará com a apresentação de 10 sugestões iniciais, que serão organizadas e levadas às delegações estaduais para análise e ampliação. Nessa etapa, cada estado contribuirá com 20 propostas adicionais, fortalecendo o escopo das discussões. Na fase final, realizada em Brasília, todas as contribuições serão debatidas e priorizadas, consolidando as estratégias que orientarão os resultados da Conferência.
No que diz respeito aos recursos hídricos, as mudanças climáticas têm impactado significativamente o ciclo hidrológico, gerando incertezas sobre a disponibilidade de água em várias regiões do mundo. Para enfrentar esses desafios, torna-se essencial que a gestão hídrica evolua, incorporando práticas mais adaptativas e resilientes, capazes de responder tanto ás crescentes demandas sociais quanto às imprevisibilidades resultantes dessas transformações.
REFLEXÕES E PROPOSTAS PARA O AVANÇO DAS AÇÕES AMBIENTAIS E CLIMÁTICAS NO MARANHÃO
A etapa intermunicipal da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, ocorrida em Paço do Lumiar, contou com a palestra de abertura ministrada pela Profa. Dra. Andréa Araujo, superintendente de Gestão Ambiental da UEMA. Em sua fala, ela ressaltou a importância do engajamento da sociedade civil alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando a necessidade de criar políticas públicas que estejam em sintonia com os compromissos assumidos pelo Estado.
Apesar do sucesso na organização do evento, com destaque para a estrutura e a equipe, Thereza Christina, fez algumas observações sobre a metodologia adotada. Embora tenha reconhecido as reflexões instigantes apresentadas pela palestrante, ela destacou que o tempo para o debate foi insuficiente. Ademais, a ausência de uma apresentação prévia dos eixos temáticos antes das discussões em grupo comprometeu a profundidade das propostas debatidas.
Além das questões metodológicas, Thereza Christina propôs utilizar a divisão hidrográfica do Maranhão como base para as Conferências Regionais. “Por que não adotar as 12 bacias hidrográficas e os dois sistemas hidrográficos estaduais como critério para convocação das Conferências?”, questionou. Para ela, essa abordagem, que leva em conta a configuração natural dos rios e cursos d’água no planejamento das ações de recuperação ambiental, assim como o uso e a conservação dos solos, possibilitaria uma integração mais abrangente entre os setores e suas demandas.
A divisão hidrográfica mencionada está regulamentada pelo artigo 3º do Decreto Estadual 34847/2019, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE – MA) em 14 de maio de 2019. Esse decreto regulamenta a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, além de outras providências relacionadas à gestão dos recursos hídricos no Maranhão.
Além disso, vale destacar que a gestão por bacias hidrográficas é crucial, sendo a preservação dos ecossistemas um dos principais pontos dessa abordagem, uma vez que as bacias abrigam uma rica diversidade de espécies. Esses ecossistemas, por sua vez, são fundamentais para a avaliação dos impactos das atividades humanas, pois possibilitam o monitoramento constante das mudanças ambientais provocadas pela ação antrópica, permitindo uma resposta mais eficaz na mitigação de danos e na conservação dos recursos naturais.
Outro aspecto importante é o planejamento e gerenciamento eficientes dos recursos hídricos, que utilizam medições hidrológicas precisas para obter dados essenciais sobre o comportamento das águas, apoiando decisões mais eficazes. Da mesma forma, a descentralização da gestão por bacias hidrográficas é fundamental, pois envolve ativamente diversos atores, como usuários, os setores público e privado. Por fim, a educação ambiental em todos os níveis é crucial para garantir a compreensão e aplicação eficaz das estratégias de gestão, promovendo uma cultura voltada à preservação e ao uso responsável da água.
No contexto do evento, o próximo passo será a realização da Conferência Estadual, que contará com a participação de Thereza Christina e o Dr. Lucas Castro, eleitos delegados na Conferência Municipal de Paço do Lumiar, representando a sociedade civil. Já a Dra. Liene Sores representará o governo estadual. A realização da Conferência Estadual será, sem dúvida, uma etapa fundamental para consolidar essas ações e impulsionar as discussões sobre as questões ambientais e climáticas no Maranhão, promovendo a
continuidade dos esforços de conscientização, educação e preservação dos recursos naturais.