Durante a reunião, o lamentável episódio da contaminação do Rio Guandu foi colocado em questão.
No dia 22 de setembro, o Fonasc.CBH (RJ), representado pela conselheira Uiara Martins, atendeu à convocação da diretoria do CBH Guandu e participou da 2ª Reunião Extraordinária da Plenária do comitê em questão. A reunião, foi realizada de forma remota e abordou o preocupante episódio da contaminação do Rio Guandu por efluentes, resultando em uma espuma branca que afetou a qualidade da água.
Inicialmente, a conselheira Uiara Martins propôs a inversão da ordem da pauta para priorizar a discussão sobre o episódio da contaminação do Rio Guandu. Apesar da não aprovação da proposta, a reunião seguiu adiante com a aprovação da pauta anterior, na qual o Fonasc.CBH havia votado contra em 17 de agosto. Uiara expressou suas preocupações quanto à falta de detalhes nas deliberações, ocorrências, resoluções e decisões, solicitando assim que a reunião fosse gravada para maior transparência.
Na sequência, foi abordado o item que tratava da aprovação da resolução relacionada à implementação do projeto Observatório da Bacia. Embora tenha recebido elogios por representar um “momento histórico”, assim como foi enfatizado Sra. Mayná, alguns conselheiros e convidados levantaram questões importantes.
O conselheiro Nelson Reis, por exemplo, declarou o seu voto favorável à resolução, entretanto, questionou a falta de conexão do projeto com o Contrato de Gestão que orienta o CBH Guandu. Por sua vez, o Sr. Gilvoneick destacou a demora de 23 anos para a implementação do projeto, uma observação que recebeu apoio do Sr. Cauê Bielschowsky, Diretor Adjunto de Licenciamento Ambiental do INEA.
Posteriormente, durante a discussão, o Sr. Cauê Bielschowsky questionou o projeto de monitoramento em tempo real apresentado pelo Prof. Friedrich Wilhelm Herms e indagou sobre a empresa encarregada de gerenciar os recursos destinados a esse projeto. Ele esclareceu que os recursos serão administrados pelo INEA, seguindo os ritos processuais obrigatórios.
Durante a reunião, a conselheira Uiara Martins não hesitou em fazer uma série de observações incisivas. Ela questionou diversos aspectos, indagando sobre o montante total de recursos a serem disponibilizados, a responsabilidade intrínseca do INEA no monitoramento, e as razões pelas quais o INEA solicita recursos sem responder aos ofícios enviados pelo CBH, citando casos de 2020.
No contexto do processo de privatização da CEDAE, Uiara Martins também indagou qual percentual seria destinado ao monitoramento e se o monitoramento de sedimentos seria contemplado. O Sr. Cauê Bielschowsky, em resposta, pediu desculpas e esclareceu que o projeto não incluía o monitoramento de sedimentos. Apesar das ressalvas da conselheira Uiara Martins, a Resolução foi aprovada com um total de 28 votos favoráveis.
O encontro prosseguiu com a discussão do item 4, que tratava do acompanhamento e atualização sobre a presença de surfactante no rio Guandu em 28 de agosto. A coordenação comunicou aos presentes que a diretoria do CBH Guandu havia convidado a CEDAE, representada pelo Sr. Wellis, gerente da Gerência Lameirão, para abordar o assunto.
Wellis iniciou sua fala destacando a ampla divulgação do incidente e informando que a CEDAE seguiu um Plano de Contingência ao identificar a presença da substância na água. Ele compartilhou que a CEDAE entrou em contato com o INEA, que coletou amostras do efluente, constatando níveis acima dos padrões normais. Além disso, expressou preocupação diante das dificuldades de fiscalização durante a noite.
Diversos órgãos foram convidados a participar, incluindo a SEAS, o INEA, o MPRJ – 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu Meio Ambiente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, ASDINQ e a Secretaria de Meio Ambiente de Queimados. Na ocasião, o representante da ADISNQ, o Sr. Adilson, enfatizou que a ADINSQ é um órgão de apoio a todas as empresas, mantendo as portas abertas ao debate sobre a questão em pauta.
Em seguida, a palavra foi concedida à Secretária de Meio Ambiente de Queimados, que relatou ter tomado conhecimento do ocorrido por meio das mídias sociais, momento em que imediatamente contatou o prefeito. Juntos, eles se dirigiram ao local afetado, constatando que na confluência dos Rios Queimados e Poços, bem como na Estação de Tratamento de Água (ETA), não havia evidências de espuma.
A Secretária de Meio Ambiente de Queimados informou à plenária que existia uma denúncia envolvendo a empresa BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A denúncia foi apresentada ao INEA, resultando em uma fiscalização que identificou algumas inconsistências nas condicionantes da empresa.
Diante das irregularidades, a Secretaria aplicou como medida cautelar um embargo à empresa, reconhecendo, no entanto, que ainda não possui todos os detalhes do que ela chamou de “quebra-cabeça”. O assessor jurídico da Secretaria de Queimados fez intervenções durante a reunião, questionando a CEDAE sobre se haviam acionado os órgãos licenciadores. Ele enfatizou a importância de a CEDAE comunicar imediatamente o INEA e os municípios em situações semelhantes no futuro.
Durante a recente reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu, teve um papel fundamental nas discussões. O promotor Dr. Victor e a Dra. Raíssa Cavalieri, membros do Grupo de Segurança Hídrica coordenado pelo Dr. Thiago, que auxiliam a promotora Dra. Patrícia Venancio Gabai, apresentaram suas manifestações durante a reunião, contribuindo significativamente para o debate sobre as ações a serem tomadas em relação à denúncia envolvendo a empresa BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dr. Victor informou aos presentes que Dra. Patrícia recebeu os laudos dos órgãos competentes e participou de uma reunião com a suposta empresa causadora do dano ambiental. Ele destacou o empenho tanto da 2ª Promotoria quanto do Grupo de Apoio de Segurança Hídrica na construção de uma análise crítica dos eventos ocorridos. O promotor também informou sobre um inquérito policial em andamento junto ao Núcleo de Investigação Penal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Além disso, Dr. Victor elogiou a aprovação da implementação do Observatório da Bacia, ressaltando sua importância para futuros avanços na gestão ambiental da região.
Após as considerações dos convidados, a coordenadora da última reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu) abriu espaço para manifestações, dando destaque aos questionamentos fundamentais apresentados pela conselheira Uiara Martins.
Uiara Martins levantou cinco indagações cruciais: Quantos simulados foram realizados para o Plano de Contingência? A CEDAE possui um Plano de Contingência? O Complexo Industrial de Queimados tem um Plano de Contingência? Qual é o motivo da demora do CBH Guandu em convocar uma reunião extraordinária para tratar desse assunto? E por que não houve a participação da Defesa Civil?
A conselheira Tatiana Bastos, representante do IDC, parabenizou a aprovação da Resolução referente ao Observatório da Bacia. No entanto, ela ressaltou que todos os encaminhamentos relacionados à “espuma branca no rio Guandu” foram tratados exclusivamente no âmbito da diretoria, deixando a plenária do CBH Guandu alheia ao processo. Tatiana solicitou que todas as informações pertinentes ao ocorrido fossem compartilhadas com a plenária.
A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH expressou concordância com as preocupações levantadas por Uiara Martins e Tatiana Bastos. Ela questionou por que o ofício encaminhado à diretoria do Comitê Guandu, solicitando a convocação da reunião extraordinária sobre o episódio da espuma branca no rio Guandu, não foi registrado. Além disso, destacou que todas as medidas foram tomadas exclusivamente pela diretoria do CBH Guandu e que a CTSB não apresentou propostas eficazes para lidar com a situação até o momento.
Em outro momento, finalizando sua fala, a vice-coordenadora do Fonasc.CBH acrescentou que não compreendia o nexo causal apresentado pela Srª Mayná, que afirmou aos presentes que o item 3 da reunião deveria preceder o item 4, sendo este último de caráter urgente. “Não concordo, uma vez que, primeiro foi preciso esperar mais de 20 anos para cumprir uma obrigação e só depois agir, depois do leite derramado'”, enfatizou Thereza Christina fazendo referência ao item 3 da pauta.
A resposta da Sra. Mayná aos questionamentos de Thereza Christina revelou-se inconsistente e, manifestando insatisfação, trouxe à tona a ausência da conselheira Uiara na última reunião da CTEG em 14 de setembro. Contudo, essa questão foi prontamente contestada por Thereza Christina, que reiterou a conduta irrepreensível e o compromisso inquestionável da conselheira Uiara no exercício de seu mandato.
O Sr. Cauê Bielschowsky, em resposta às perguntas da conselheira Uiara, reconheceu a necessidade de aprimoramento do plano de contingência, destacou a importância de avaliar a participação da Defesa Civil e elogiou a rapidez da resposta ao evento. Bielschowsky, no entanto, admitiu não possuir um conhecimento aprofundado sobre o plano de contingência do CBH Guandu, enfatizando que os principais atores são os órgãos estaduais e as concessionárias. Ele concluiu sua intervenção observando a pertinência dos pontos levantados pela conselheira Uiara Martins.
Na continuidade da reunião, o Sr. Gilvoneick trouxe considerações fortes, expressando sua intenção de dialogar diretamente com os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além disso, ele criticou a abordagem autoritária e pretensiosa da Sra. Mayná ao conduzir as reuniões, destacando o ato de desligar o microfone como uma estratégia de silenciamento do contraditório e demonstração de poder.
Para alguém que se declara militante na política pública de recursos hídricos, onde a descentralização e a participação são princípios fundamentais, Gilvoneick critica a postura da coordenadora, que, segundo ele, utiliza sua posição para impor unilateralmente o que considera correto, indo além dos interesses que deveriam estar voltados para a implementação da política de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro.
A conselheira Uiara Martins tomou a palavra para comunicar aos presentes o motivo de sua ausência na Reunião da CTEG: “Estava no gabinete do deputado estadual Jair Oliveira, em uma reunião com ele e seu assessor, José Arimathéa Oliveira, responsável pelos assuntos ambientais do deputado. A pauta abordou a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e as tratativas junto à Comissão de Saneamento da ALERJ para a realização de uma audiência pública sobre o lamentável incidente da espuma na calha do rio Guandu.”
Devido à falta de quórum e ao horário avançado, ultrapassando o tempo previsto para encerramento às 16 horas, a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu) foi encerrada sem cumprir a pauta aprovada.
Apesar dessas circunstâncias, o Fonasc.CBH mantém sua postura firme e confiante na realização de sua missão institucional. A organização expressou satisfação com a presença respeitável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na reunião, destacando que cada passo dado é considerado uma fonte de inspiração e conhecimento para todos que buscam contribuir para a transformação necessária na gestão dos recursos hídricos na região. O Fonasc.CBH permanece comprometido com seu papel e otimista em relação aos avanços futuros.
Por fim, é crucial destacar que é incontestável que mais de 10 milhões de brasileiros foram impactados por esse lamentável incidente da espuma no Rio Guandu, afetando o fornecimento de água na capital e na Baixada Fluminense. Portanto, torna-se essencial promover discussões, realizar investigações e manter monitoramento contínuo a fim de prevenir futuros problemas semelhantes. Devido à falta de quórum e ao horário avançado, a reunião foi encerrada sem cumprir toda a pauta planejada.
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